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Decisão

Acordo na Justiça vai render R$ 2,8 mil aos servidores da Prefeitura de Nova Odessa

Valor pago em multa será revertido para os funcionários públicos, que receberão R$ 2.845,60 cada, além de nove entidades assistenciais

Por Maria Eduarda Gazzetta

29 de julho de 2022, às 17h24

Um acordo na Justiça do Trabalho vai render R$ 2,8 mil aos servidores da Prefeitura de Nova Odessa. Isso porque o órgão autorizou a reversão de uma multa de R$ 7.373.280,40 em favor dos funcionários públicos e de nove entidades assistenciais do município.

Desta forma, cada servidor deve receber, já nos próximos dias, um valor individual de R$ 2.845,60. Já as entidades devem receber de R$ 300 mil a R$ 500 mil cada. A decisão é da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Americana e Região e foi publicada no último dia 25.

Multa foi aplicada contra a Prefeitura de Nova Odessa, por problemas em contratações na gestão anterior – Foto: Prefeitura de Nova Odessa / Divulgação

A multa foi aplicada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, em junho deste ano. A autuação, no entanto, se referia à gestão municipal anterior, por conta de contratações, entre 2013 e 2020, de mão de obra através do sistema de RPA (Registro de Pagamento de Autônomo), sem concurso ou processo seletivo.

A multa aplicada há dois anos era originalmente ainda maior – de R$ 10 milhões mais correção monetária -, mas foi reduzida pela atual gestão, após negociações.

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Ainda segundo informações da administração, a situação havia sido denunciada anos atrás pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa), o que levou a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela gestão anterior com o MPT, mas descumprido até dezembro de 2020.

Entidades
A prefeitura informou que, para auxiliar no custeio de seus atendimentos e atividades sociais, oito entidades receberão R$ 300 mil cada. Já a Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) vai receber R$ 500 mil para desenvolver seus trabalhos na cidade.

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