O juiz de Americana Marcos Cosme Porto deu prazo de um ano para que a prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) concluam as obras de reforma e ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba. O tempo para dar início aos trabalhos é de 60 dias.

Em despacho nesta quarta-feira, o juiz determinou ainda a apresentação de um cronograma das obras. As melhorias na estação fazem parte das obrigações assumidas em acordo firmado com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

O descumprimento do pacto, no entanto, levou ao ajuizamento de duas ações pelos promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro e Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli.

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Um dos procedimentos para cumprimento de sentença requer a execução da multa de R$ 16,7 milhões em virtude do atraso nas obras. Na outra ação, os membros do MP-SP cobram a aplicação de medidas compensatórias ainda não cumpridas, como a regularização do Jardim Botânico e a instalação de câmeras em ecopontos.

“Os devedores serão intimados para o cumprimento do que foi acordado, sob pena da mesma multa já fixada e, certamente, serão os agentes responsabilizados por improbidade administrativa, caso causem tamanho prejuízo ao erário”, traz trecho do despacho.

Ao LIBERAL, Castanheiro, membro do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), disse que a multa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) é de R$ 5 mil, por dia, para as obras do esgotamento sanitário e R$ 1 mil para ações compensatórias que já eram para não cobrar multas anteriores por outros atrasos.

“Caso eles [prefeitura e DAE] não cumpram em 60 dias a contratação que foi determinada, poderá majorar a multa e bloquear valores de arrecadação da prefeitura. Pedi R$ 8 milhões que equivaleria a 50% da multa. É um valor simbólico porque não é suficiente para executar as obras da ETE Carioba, que já custam R$ 45 milhões”, explica o promotor.

Ele também solicitou multas diárias e até uma intervenção parcial na prefeitura. “Seria uma intervenção suficiente para que esse gestor nomeado pelo juiz execute com os orçamentos  disponíveis as obras da estação. Mas não é a intenção. Espero que se resolva pela atual gestão”.

Em nota, o DAE disse que ainda não foi notificado e poderá se manifestar após tomar conhecimento.

Convênio – A ETE Carioba foi construída na década de 1980 com a ajuda de empresas do setor têxtil, que ganharam, por lei municipal, o direito de mandar esgoto sem tratamento para lá. Atualmente, o convênio é integrado por 36 indústrias.