Procon faz audiências de conciliação a partir de agosto

O órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Hortolândia será responsável por fazer a mediação entre as partes


O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, começará a realizar, a partir de agosto, audiências de conciliação entre munícipes e empresas/fornecedores. A ação visa garantir os direitos do consumidor. O órgão, vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura, será responsável por fazer a mediação entre as partes.

A diretora do Procon de Hortolândia, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que a audiência de conciliação é realizada se o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor não resolveu o problema.

Foto: Prefeitura de Hortolândia / Divulgação
Procon de Hortolândia realizará audiências de conciliação a partir do próximo mês

“A audiência é feita para que consumidores e empresas/fornecedores cheguem a um acordo”, completa a diretora. A primeira audiência está marcada para o dia 13 de agosto.

Sindec

Para agilizar o atendimento ao público, o Procon de Hortolândia implantou, em abril deste ano, um novo software de gestão de dados chamado Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A ação faz parte do convênio firmado pelo Procon de Hortolândia com a Fundação Procon de São Paulo.

Com o novo software, a diretora Ana Paula Portugal Ferreira explica que os atendimentos aos consumidores feitos pelo órgão são integrados aos sistemas de dados do Procon estadual e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do governo federal.

Com o Sindec, o Procon de Hortolândia aumentou o número de atendimentos. De acordo com a diretora Ana Paula Portugal Ferreira, o órgão atendeu, entre maio e junho deste ano, 661 consumidores. Já com o sistema antigo, entre maio e junho de 2017, o órgão fez 172 atendimentos.

Nos casos em que o consumidor solicita mais informações ou registra uma reclamação de algum produto e/ou serviço, o Procon de Hortolândia registra uma CIP (Carta de Informações Preliminares) e a envia para a empresa/fornecedor responsável.

Por meio do Sindec, o órgão envia agora a CIP com mais rapidez, de maneira eletrônica. Já para as empresas que ainda não estão cadastradas no programa, o Procon de Hortolândia envia a CIP via correio.

Nas duas modalidades, o prazo que a empresa/fornecedor tem para responder ao consumidor é de 10 dias. O consumidor pode acessar os dados de empresas/fornecedores cadastrados no sistema nos sites www.mj.gov.br/sindec ou www.procon.sp.gov.br.

As informações são da assessoria de comunicação da Prefeitura de Hortolândia.

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