A Prefeitura de Hortolândia revogou, na sexta-feira, a lei municipal que prevê a cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, conhecida como taxa do lixo. Segundo o prefeito Zezé Gomes (PL), houve um “erro de avaliação” por parte da equipe do governo. A cobrança, que gerou polêmica, será reavaliada.

A taxa de lixo é uma imposição do Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado em 2020, que estabelece as políticas para a universalização dos serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. Também é uma forma de buscar garantir às cidades capacidade de investimento, situação que é um gargalo no setor.

Nesta semana, a prefeitura havia dado início à distribuição de cerca de 68 mil guias de pagamento para os donos de imóveis da cidade. Cerca de 2 mil contribuintes que já pagaram a taxa poderão pedir ressarcimento.

Para chegar ao valor cobrado, a prefeitura criou uma fórmula que levou em consideração o custo integral do serviço e dividiu entre os imóveis onde há coleta de lixo. O valor mínimo era de R$ 20,47, equivalente a cinco UFMH (Unidade Fiscal Monetária de Hortolândia). A cobrança de valores que passavam de R$ 200, no entanto, gerou polêmica na cidade.

Em justificativa sobre o recuo da cobrança, Zezé lembrou o cenário econômico. “Faltou sensibilidade neste momento em que pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, disse o prefeito.

Ele fez ressalva, porém, sobre o risco de ser alvo de ação judicial caso não haja adequação do município às exigências federais. E disse que enviará um outro projeto sobre a taxa para o Poder Legislativo local.

“Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, afirmou.