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Involuto

PF investiga compra de equipamentos no combate à Covid-19 em Hortolândia

Operação foi deflagrada com base em relatório que apontou ter havido superfaturamento de R$ 724 mil nas compras

Por Leonardo Oliveira

09 de dezembro de 2020, às 09h00 • Última atualização em 09 de dezembro de 2020, às 18h00

Compras de equipamentos de proteção para combate ao novo coronavírus (Covid-19) feitas pela Prefeitura de Hortolândia estão na mira da PF (Polícia Federal) de Campinas, que deflagrou nesta quarta-feira a Operação Involuto. A corporação acusa direcionamento nas aquisições e superfaturamento.

Um dos mandados da PF foi cumprido na Prefeitura de Hortolândia – Foto: Polícia Federal/Divulgação

A investigação teve início após um relatório do MPC (Ministério Público de Contas), que indicou ter havido um superfaturamento de R$ 724 mil. O LIBERAL noticiou o caso em setembro.

Ao todo, dez mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região para as cidades de Hortolândia, Campinas, Indaiatuba, Santo André, São Paulo e Araras.

Segundo a PF, em ao menos dois contratos a cotação de preço da prefeitura foi direcionada para empresas controladas por integrantes da mesma família, com o objetivo de elevar o preço de contratação acima do mercado, acusa a corporação.

“As investigações confirmaram a existência de vínculos de amizade e de parentesco entre os sócios das quatro empresas selecionadas como fornecedoras pelo município de Hortolândia e que uma dessas pessoas jurídicas atua no ramo de fabricação e/ou compra e venda de móveis, inexistindo indício de prévia atuação no comércio de equipamentos de proteção hospitalar”, argumenta a PF.

Apontamentos
Em um dos relatórios da investigação, o MPC diz que em uma única semana de março foram adquiridas 35 mil máscaras PFF2/N95 através de três empresas diferentes. Os valores também se alternaram entre R$ 10, R$ 22 e R$ 36 por cada máscara.

“Ou seja, se a compra de todos os itens tivesse sido pactuada somente com o fornecedor do menor valor, a economia teria sido de R$ 510 mil”, disse o órgão, em nota.

O Ministério Público de Contas também aponta um suposto direcionamento das compras e conluio entre as contratadas. Três empresas pertencem a membros da mesma família. A primeira compra de máscaras, no valor de R$ 100 mil, foi feita através da empresa Trend Comércio de Equipamentos e Serviços Eireili, de propriedade do empresário Markus Felipe de Souza e Silva.

A última, de R$ 540 mil, foi feita na empresa Ferrarezi Comércio de Equipamentos e Serviços Eireli, que pertence a esposa de Markus. Em entrevista ao LIBERAL, no mês de junho, Markus ressaltou que as duas empresas não participaram da mesma concorrência, por isso não seria algo ilegal, já que foram processos de compra diferentes.

Markus também afirmou que houve uma diferença de valores entre as compras pois os modelos das máscaras adquiridas eram diferentes. “A vendida a R$ 36 é uma máscara N95 indicada diretamente para o combate a Covid-19 e a máscara do primeiro pedido é uma PFF2 comum, que é para o pessoal que sai de casa, se prevenir, atendimento ao público, por isso a discrepância de valor”, afirma.  

A Prefeitura de Hortolândia também comprou R$ 32 mil em óculos de segurança da empresa Tático Equipamentos de Segurança LTDA, que pertence ao pai de Markus.

“Meu pai fornece EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para várias prefeituras durante vários anos. Houve licitações passadas que ele esteve e eu também, porquê a gente não trabalha juntos. Ele tem o ganha pão dele lá e eu tenho o meu aqui. Não é nem um tipo de crime você trabalhar no mesmo segmento do seu pai”, disse Markus ao LIBERAL.

A reportagem tentou contato com Markus novamente na manhã desta quarta-feira, mas as ligações não foram atendidas.

Em outro apontamento, o MPC mostra que a Prefeitura de Hortolândia comprou 240 mil máscaras de tripla camada com elástico. Pagou R$ 5,40 por cada uma delas, dando um total de R$ 1,4 milhão. O Ministério Público de Contas diz que cotou com fornecedores e que o produto custaria, em média, R$ 1,59.

“Caso Hortolândia tivesse firmado contrato de compra de 240 mil unidades de máscara tripla camada com elásticos no valor da média de preço pesquisada, a economia aos cofres públicos teria girado em torno de R$ 1 milhão”, diz a nota.

A reportagem questionou a Prefeitura de Hortolândia na manhã desta quarta-feira, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

RESPOSTA DA PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura de Hortolândia afirmou que todos as compras realizadas cumpriram o que estava previsto na Lei de Licitações. Confira na íntegra:

A Prefeitura de Hortolândia informa que referente à investigação da Polícia Federal sobre irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combate à pandemia do Coronavírus, todos os processos de aquisição realizados pela Administração Municipal cumpriram os procedimentos previstos lei de licitações e na lei 13.979/2020.

A Prefeitura também constituiu um comitê de fiscalização para monitoramento e documentação de todas as transações para aquisição de insumos relativos à Covid-19.

É importante salientar que a Administração Municipal já havia informado o Ministério Público, no dia 18 de junho de 2020, por meio do ofício Nº 315/2020 para avaliação da necessidade de eventuais providências em caso de conluio empresarial.

As compras alvo de investigação foram realizadas no período mais crítico da pandemia para a aquisição de equipamentos e serviços, cujos valores apresentavam grande oscilação no mercado e que os preços contratados por Hortolândia são similares, e em alguns casos inferiores aos formalizados por demais prefeituras ou órgãos públicos.

As investigações sobre a idoneidade das empresas ou casos de cartel ou conluio são de responsabilidade do Ministério Público e Polícia Federal. A Prefeitura se coloca à disposição para colaborar com as investigações e para que tudo se esclareça o mais breve possível.

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