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Autismo

Na região, carteira do autista só é emitida em Hortolândia

Prevista em lei, identificação que garante prioridade de atendimento ainda tem emissão restrita na RPT

Por Rodrigo Alonso

10 jan 2021 às 08:16

Das prefeituras da RPT (Região do Polo Têxtil), só a de Hortolândia emite a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), benefício previsto na lei nacional 13.977/2020.

Até 21 de dezembro, a administração municipal já havia fornecido 32 carteirinhas – o serviço começou no início do mês. Esse documento garante aos autistas prioridade no atendimento e nos acessos aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Moradores de Hortolândia já podem solicitar o documento – Foto: Prefeitura de Hortolândia / Divulgação

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2020, mas ainda gera dúvidas quanto a sua aplicação. O texto aponta que a Ciptea deve ser emitida por órgãos municipais e estaduais, mas não explica exatamente como.

Ao LIBERAL, a Prefeitura de Americana comunicou que “como não existe nenhuma regulamentação dessa lei em nível municipal, a nova gestão deverá se inteirar do processo para dar o melhor encaminhamento para o atendimento”.

Em Santa Bárbara d’Oeste, a administração municipal diz que a carteira “ainda não é emitida no município, uma vez que não há definição clara no que concerne ao órgão expedidor”.

A Prefeitura de Nova Odessa disse que já “iniciou estudos visando a disponibilização” do documento.

Em Sumaré, o Executivo afirmou que “os trâmites para a implantação da Ciptea estão sendo tratados”.

Em dezembro, o LIBERAL perguntou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quais são os procedimentos necessários para a aplicação da lei. Não houve resposta.

Também procurada pelo LIBERAL, a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência apontou que “aguarda a regulamentação” da lei 13.977/2020 para iniciar a emissão da Ciptea, que deverá ser padronizada em todo o Estado.

Contudo, a pasta lembrou que, em agosto de 2019, o governo estadual implantou a emissão de RG com a opção de identificação de pessoa com deficiência, inclusive TEA (Transtorno do Espectro Autista). Isso deve ser solicitado nos postos do Poupatempo – demais informações podem ser consultadas no site www.poupatempo.sp.gov.br ou no aplicativo Poupatempo Digital.

Na RPT, até dezembro, foram emitidos 11 RGs com identificação de TEA: dez em Americana e um em Santa Bárbara.

Hortolândia
Em Hortolândia, a Ciptea, chamada localmente de CIA, sigla para Carteira de Identificação do Autista, pode ser solicitada, sem custos, ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres.

Basta o interessado ir até o Hortofácil, a central de serviços municipais, às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 12 horas, com os documentos necessários – o endereço é Rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

O formulário de requerimento está disponível no próprio Departamento de Direitos Humanos. Podem solicitar a carteirinha o próprio titular, seu procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou protocolo. Após o pedido, o documento será liberado pela prefeitura em até 15 dias úteis.

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