Oito contratações feitas pela Prefeitura de Hortolândia durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) estão na mira do MPC (Ministério Público de Contas). O órgão apontou indícios de sobrepreço nas compras de insumos necessários para o combate a doença.

Segundo a 8ª Procuradoria de Contas, os valores de todos os produtos comprados foram superiores aos praticados no mercado. Além disso, a Prefeitura de Hortolândia teria gasto mais do que Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, juntas, no combate à pandemia.

Essas cidades gastaram, em média, R$ 5 milhões no enfrentamento à doença. Hortolândia, por sua vez, teve investimento de R$ 17,9 milhões, de acordo com o relatório do Ministério Público de Contas. O levantamento foi feito através do “Painel de Gestão de Enfrentamento da Covid-19” do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Uma representação foi encaminhada ao TCE-SP, que pode abrir um procedimento para investigar o caso.

A Prefeitura de Hortolândia diz ver com “muita estranheza” os apontamentos e os valores cobrados na época pelos insumos foram altos por conta da escassez dos produtos (veja a resposta completa abaixo).

Compra de insumos
O MPC examinou oito contratações feitas desde o início da pandemia.

Em um dos apontamentos, o órgão diz que em uma única semana de março foram adquiridas 35 mil máscaras PFF2/N95 através de três empresas diferentes. Os valores também se alternaram entre R$ 10, R$ 22 e R$ 36 por cada máscara.

“Ou seja, se a compra de todos os itens tivesse sido pactuada somente com o fornecedor do menor valor, a economia teria sido de R$ 510 mil”, disse o órgão, em nota.

O Ministério Público de Contas também aponta um suposto direcionamento das compras e conluio entre as contratadas. Três empresas pertencem a membros da mesma família. A primeira compra de máscaras, no valor de R$ 100 mil, foi feita através da empresa Trend Comércio de Equipamentos e Serviços Eireili, de propriedade do empresário Markus Felipe de Souza e Silva.

A última, de R$ 540 mil, foi feita na empresa Ferrarezi Comércio de Equipamentos e Serviços Eireli, que pertence a esposa de Markus. Em entrevista ao LIBERAL, no mês de junho, Markus ressaltou que as duas empresas não participaram da mesma concorrência, por isso não seria algo ilegal, já que foram processos de compra diferentes.

Markus também afirmou que houve uma diferença de valores entre as compras pois os modelos das máscaras adquiridas eram diferentes. “A vendida a R$ 36 é uma máscara N95 indicada diretamente para o combate a Covid-19 e a máscara do primeiro pedido é uma PFF2 comum, que é para o pessoal que sai de casa, se prevenir, atendimento ao público, por isso a discrepância de valor”, afirma.  

A Prefeitura de Hortolândia também comprou R$ 32 mil em óculos de segurança da empresa Tático Equipamentos de Segurança LTDA, que pertence ao pai de Markus.

“Meu pai fornece EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) para várias prefeituras durante vários anos. Houve licitações passadas que ele esteve e eu também, porquê a gente não trabalha juntos. Ele tem o ganha pão dele lá e eu tenho o meu aqui. Não é nem um tipo de crime você trabalhar no mesmo segmento do seu pai”, disse Markus ao LIBERAL.

Em outro apontamento, o MPC mostra que a Prefeitura de Hortolândia comprou 240 mil máscaras de tripla camada com elástico. Pagou R$ 5,40 por cada uma delas, dando um total de R$ 1,4 milhão. O Ministério Público de Contas diz que cotou com fornecedores e que o produto custaria, em média, R$ 1,59.

“Caso Hortolândia tivesse firmado contrato de compra de 240 mil unidades de máscara tripla camada com elásticos no valor da média de preço pesquisada, a economia aos cofres públicos teria girado em torno de R$ 1 milhão”, diz a nota.

Alguns dos contratos foram firmados com empresas que são investigadas em casos de improbidade administrativa e com sócios acusados de liderar organização criminosa, segundo o MPC.

Resposta
A administração municipal informou que ainda não foi notificada da representação feita pelo MPC. Apesar disso, afirmou enxergar “muita estranheza” no documento redigido pelo órgão.

Um dos argumentos usados pela prefeitura é o de que, entre fevereiro e abril, o mundo entrou em colapso e que os insumos básicos de saúde estavam em falta em todos os estabelecimentos comerciais.

“Verdadeiros itens de prateleira, como máscaras e álcool em gel, passaram a ser objetos escassos no mercado, e naturalmente, respeitando a lei de mercado, da oferta e demanda, tiveram seus preços absurdamente elevados”, diz um trecho da nota.

A prefeitura rebateu a acusação de sobrepreço, afirmando que a todos os processos foram antecedidos de pesquisa de preços da época da contratação.

“É, no mínimo, absurdo que o MPC paute suas afirmações de sobrepreço em pesquisas realizadas em 17/08/2020 (média de 5 meses depois) com exemplos de municípios que sequer fazem parte da Região Metropolitana de Campinas, ou com empresas que sabidamente não firmam contratos com a Administração Pública”, defendeu a administração.

O governo municipal afirmou que, no período que as compras investigadas foram feitas, faltavam produtos em todo o mundo. “Foi essa a razão de o município não ter adquirido 35 mil máscaras da primeira empresa, mas sim, de forma parcelada de empresas distintas. Comprou-se pelo menor preço obtido, dentre as empresas que tinham a quantidade necessária para ser entregue”, pontuou.

Sobre as acusações de direcionar contratações, a prefeitura destacou que as legislações federais não exigem que a cidade analise a composição societária das empresas com as quais contrata.

“Evidentemente, caso as empresas tenham praticado qualquer ato ilegal, isso deve necessariamente ser apurado pelos órgãos públicos competentes para tanto, e o Município, em seu mister, se coloca, como sempre se colocou, à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”, finaliza a nota.