Hortolândia
Lei dá à Guarda Municipal poder para multar por som alto
Prefeitura sancionou a nova Lei de Perturbação do Sossego; antes, legislação permitia que apenas o Setor de Fiscalização multasse por este motivo
Por Marina Zanaki
29 de dezembro de 2019, às 08h33 • Última atualização em 29 de dezembro de 2019, às 18h31
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/hortolandia/lei-da-a-guarda-municipal-poder-para-multar-por-som-alto-1127341/
A Prefeitura de Hortolândia sancionou neste mês de dezembro a nova Lei de Perturbação do Sossego, que dá à Guarda Civil o poder de notificar e multar quem colocar som alto.
Até então, a legislação permitia que apenas servidores do Setor de Fiscalização da Administração fizessem o trabalho.
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O objetivo da mudança, de acordo com a Secretaria de Segurança, é agilizar o atendimento à população.
Denúncias de perturbação de sossego por conta de som alto podem ser feitas à guarda por meio dos telefones 153 e 0800-111-580, a qualquer horário do dia ou da noite. A multa é de R$ 3.544, podendo dobrar e triplicar de valor em caso de reincidência.
