Lei dá à Guarda Municipal poder para multar por som alto

Prefeitura sancionou a nova Lei de Perturbação do Sossego; antes, legislação permitia que apenas o Setor de Fiscalização multasse por este motivo


A Prefeitura de Hortolândia sancionou neste mês de dezembro a nova Lei de Perturbação do Sossego, que dá à Guarda Civil o poder de notificar e multar quem colocar som alto.

Foto: Prefeitura de Hortolândia / Divulgação
Guarda Civil municipal de Hortolândia agora pode multar e notificar por som alto

Até então, a legislação permitia que apenas servidores do Setor de Fiscalização da Administração fizessem o trabalho.

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O objetivo da mudança, de acordo com a Secretaria de Segurança, é agilizar o atendimento à população.

Denúncias de perturbação de sossego por conta de som alto podem ser feitas à guarda por meio dos telefones 153 e 0800-111-580, a qualquer horário do dia ou da noite. A multa é de R$ 3.544, podendo dobrar e triplicar de valor em caso de reincidência.

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