Justiça bloqueia bens de vereador em Hortolândia

Marcelo Ferrari é suspeito de cobrar 'pedágio' de ex-assessores; pedido de afastamento do cargo foi negado


A Justiça de Hortolândia determinou o bloqueio de bens, em até R$ 180 mil, do vereador Marcelo Ferrari (PRP), investigado por suposto enriquecimento ilícito, já que é suspeito de exigir parte do salário de ex-assessores, prática conhecida no meio político como “pedágio”.

O juiz Vítor Gambassi Pereira negou, no entanto, o pedido feito pelo Ministério Público para que o parlamentar fosse afastado do cargo, bem como a quebra dos sigilos fiscal e bancário neste momento. Ferrari é investigado ainda pela Comissão de Ética do Poder Legislativo, assim como o colega Adaílton Sá (PV), que também é suspeito da mesma prática.

Foto: Arquivo / O Liberal
Vereador Marcelo Ferrari (PRP) teve bens bloqueados pela Justiça

Na ação, o promotor Marcelo Di Giácomo relata o caso de um ex-assessor de Ferrari, que foi nomeado para a função no início de janeiro de 2013 e cerca de dez dias antes de receber o seu primeiro pagamento teria sido procurado pelo vereador que, alegando dívidas contraídas na campanha eleitoral, exigiu que lhe fosse repassado parte de seu salário, com a justificativa de que a prática era comum entre os demais vereadores.

Consta no processo que o ex-assessor, então, entregou ao parlamentar um cheque no valor de R$ 1 mil – correspondente a quase 40%¨do seu salário. “Contudo, visando evitar a produção de provas materiais em desfavor dos requeridos, o vereador devolveu o cheque afirmando que o pagamento deveria ser feito em espécie.

Desta forma, após receber seu primeiro salário, por meio de um cheque de R$ 2.600,00, o ex-assessor sacou o valor correspondente em espécie e repassou a quantia de R$ 1.100,00 pessoalmente a Marcelo Ferrari”, afirma o promotor em trecho da ação civil.

Em outro caso, um assessor afirmou que foi contratado como chefe de Gabinete e que seu trabalho era apenas ir à câmara registrar o ponto digital. Ele receberia pelo “serviço” R$ 1 mil por mês. No entanto, em cinco meses, recebeu apenas R$ 500 das mãos do vereador, que teria ficado com o restante do salário, além das cestas básicas. No outro caso, a vítima diz que não aceitou a cobrança do “pedágio” e, por isso, acabou exonerada.

RIGOR. “Os documentos que instruem a inicial, em especial os depoimentos prestados pelos comissionados, configuram-se como início razoável de prova das irregularidades perpetradas pelo requerido, de modo que, há no corpo do inquérito civil prova hábil a traduzir a plausibilidade da ocorrência da alegada improbidade administrativa”, traz o despacho do juiz.

“No mais, entendo que não é o caso de afastamento in limine do cargo de vereador municipal. Tal medida é demasiadamente rigorosa, sobretudo considerando que se trata de agente público no exercício de mandato eletivo, exigindo, portanto, prova inequívoca de que a permanência do requerido poderia ensejar em dano efetivo à instrução processual, o que não ficou cabalmente demonstrado nos autos”, completou Pereira.

A reportagem tentou contato com Ferrari, por telefone, em seu gabinete, mas ele não foi localizado e também não deu retorno ao recado deixado com sua assessora.

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