A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou, em 29 de abril, um ex-fiscal da prefeitura a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. O servidor, que atuava na Secretaria de Habitação, teria aceitado propina no valor de R$ 300 para atrasar um processo de reintegração de posse, em 2019, na região do Bananal Monte Sinai.

Na sentença, o juiz André Forato Anhê determinou a perda do cargo público e o desligamento do réu dos quadros da administração.

O réu teria avisado os moradores do Bananal Monte Sinai, que estavam na região de forma irregular, que o local seria desocupado em 30 dias.

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Preocupado, um dos integrantes da ocupação ligou para o fiscal. Na conversa, o funcionário pediu ao morador um empréstimo de R$ 300 para ajudar na festa de aniversário do filho. Em troca, conversaria com o secretário de Habitação para adiar o processo.

A conversa foi gravada de forma acidental e usada como prova. A vítima entregou o material para uma advogada que o defende em outro processo, e que acionou o MP (Ministério Público).

O advogado do servidor, João Batista Lima, afirmou que vai recorrer. Ele alega que a vítima, diferente do apresentado pelo MP, não era um “humilde morador de Hortolândia”, mas um empresário de Campinas que “explora atividade comercial de reciclagem”.

João afirma ainda que o tribunal errou ao permitir que a advogada da vítima prestasse depoimento como testemunha.

A Prefeitura de Hortolândia disse que o “servidor não integra mais o quadro por ter se aposentado em 01/03/2022”.