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Decisão

EMS estende planos de saúde a maridos de funcionárias

Plano de saúde será disponibilizado aos cônjuges e companheiros de todas as funcionárias da empresa

Por George Aravanis

31 jul 2020 às 08:34

A Justiça do Trabalho de Hortolândia determinou que a farmacêutica EMS disponibilize plano de saúde aos cônjuges e companheiros de todas as funcionárias da empresa.

A indústria diz que já estendeu a assistência médica, que, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), antes era restrita aos cônjuges dos funcionários homens e das trabalhadoras em união homoafetiva.

Segundo a procuradora que fez o pedido ao Judiciário, a medida abrange 1.237 trabalhadoras. A EMS não informou o número de funcionárias atendidas.

A juíza Luciane Cristina Muraro de Freitas, da Vara do Trabalho de Hortolândia, emitiu a decisão liminar no último dia 16 e deu 15 dias para a empresa cumpri-la, sob pena de multa de R$ 50 mil mensais por trabalhadora.

De acordo com o MPT, a EMS argumentou que não era obrigada por norma coletiva a conceder plano de saúde e que fez isso para dar um benefício a seus empregados.

Ainda justificou que o critério diferenciado era para se adaptar ao orçamento, sem intenção de discriminação.

A procuradora Carolina Hirata moveu a ação argumentando que era necessário haver igualdade de direitos.

A EMS informou que, “como parte das alternativas de composição do benefício definidas junto ao Ministério Público do Trabalho, ampliou a cobertura de assistência médica já existente aos companheiros legais de todos os funcionários da companhia”.

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