O ex-vereador de Hortolândia, Marcelo Ferrari, condenado no ano passado em um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal da cidade, teve a pena reduzida de 20 anos para 13 anos e quatro meses de prisão. Ele responde ao processo em liberdade.

Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), Marcelo cobrava entre R$ 900 e R$ 1,1 mil por mês de cada um dos funcionários para que eles ocupassem os cargos. Caso não concordassem, os assessores eram exonerados, o que teria ocorrido com cinco deles. Os crimes aconteceram entre os anos de 2013 e 2014.

Essa denúncia levou à condenação do ex-vereador por improbidade administrativa em 2018. Na ocasião, ele e seu chefe de gabinete, também incluído no esquema, foram sentenciados a perda dos direitos políticos por dez anos e a devolver três vezes o valor desviado aos cofres públicos.

Em novembro do ano passado, a denúncia foi julgada na esfera criminal e nesse processo Marcelo foi condenado a 20 anos de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multa pelo crime de “concussão”, que ocorre quando um servidor público obtém uma vantagem indevida, direta ou indiretamente.

Como era réu primário, ganhou o benefício de poder responder ao processo em liberdade. Seu advogado, Rodolpho Pettená Filho, recorreu a 5ª Câmara de Direito Criminal e conseguiu reduzir a pena para 13 anos e quatro meses. “Houve a redução porque o tribunal reconheceu a continuidade delitiva”, afirmou.

O Código Penal diz que, quando alguém pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, deve se aplicar a pena de um dos dois, se idêntica, ou a mais grave, se forem diferentes. Dependendo do caso, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços. Marcelo teve o tempo de prisão reduzido por um conflito no cálculo do tempo de detenção.

O advogado ainda entrou com dois recursos, – no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça)- para reduzir ainda mais a punição. “O réu é primário, de bons antecedentes e nos novos recursos para o TJ, para o STJ e STF as penas certamente serão reduzidas para quatro anos ou em sua proximidade, o que possibilita o regime aberto ou sua absolvição”, disse.

Marcelo só será preso caso a condenação se mantenha ao fim do último recurso, no STF (Superior Tribunal Federal).

Podcast Além da Capa
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