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Hortolândia

Câmara de Hortolândia aprova programa para refinanciar dívidas

Refis Covid-19 foi aprovado pelos vereadores com o objetivo de acelerar a recuperação econômica

Por Leonardo Oliveira

15 fev 2021 às 20:33 • Última atualização 15 fev 2021 às 20:34

Iniciativa passou por votação nesta segunda, sendo aprovada por unanimidade - Foto: Arquivo / O Liberal

Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia aprovaram, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que cria o “Horto Refis Covid-19”, programa de refinanciamento das dívidas contraídas pelos munícipes antes ou durante a pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa foi protocolada pelo prefeito Angelo Perugini (PSD) no fim do mês passado e passou por votação nesta segunda, sendo aprovada por unanimidade. O objetivo é recuperar o poderio econômico daqueles que tiveram a renda afetada durante a pandemia.

Segundo a justificativa de Perugini no projeto, muitos não conseguiram manter o pagamento de suas dívidas em dia ou passaram a dever para o município graças a dificuldades impostas pela Covid-19.

Os interessados podem aderir ao Refis até o dia 30 de setembro de 2021. Duas modalidades de descontos foram aprovadas pelos vereadores nesta segunda-feira.

As dívidas contraídas em 2020 podem ser pagas em até três parcelas, com desconto de 100% dos juros e multas, em seis parcelas com desconto de 80% dos juros e multas, ou em nove parcelas, com desconto de 60% dos juros e multas.

Já para aquelas dívidas anteriores a 2020, os descontos sobre o juros serão os seguintes: 80% para o pagamento em três parcelas, 70% para a quitação em seis parcelas, e 50% para o pagamento em nove parcelas.

Após a aprovação dos vereadores, a Prefeitura de Hortolândia tem até 30 dias para publicar um decreto tornando validando a lei.

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