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Redução de custos

Projeto de lei propõe corte de comissionados na Prefeitura de Campinas

Corte de 11% no número de assessores comissionados deve gerar economia de R$ 20 milhões em quatro anos

Por Milton Paes

14 fev 2021 às 19:35

Uma economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos. Esse é o montante previsto, caso a Câmara Municipal de Campinas aprove o projeto de lei do executivo que prevê o corte de 11% no número de assessores comissionados, contratados sem concurso público, na administração municipal, encaminhado na última sexta-feira (12) à casa de leis.

O projeto prevê a extinção de 52 cargos de assessoria de um total de 470 desta natureza, existentes hoje na prefeitura. Com a redução, a quantidade passa a ser de 418, o que equivale a 2,8% em relação ao total de servidores da administração municipal, que atualmente é de 14.611 funcionários.

Ao todo, o projeto propõe a extinção de 1.150 cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, incluindo aqueles ocupados por servidores de carreira da prefeitura, bem como, também, 12 gratificações de função.

A proposta prevê, ainda, a criação de 723 cargos em comissão, que serão ocupados por servidores de carreira ou não.

Cargos de coordenadores dos distritos de Saúde e de coordenadores dos departamentos pedagógico e financeiro da Educação, por exemplo, são ocupados por servidores de carreira.

Exclusivos a servidores de carreira do município serão criadas 394 funções gratificadas de chefe de setor, com valor de R$ 5.500,92 mensais ou 20% do salário-base do funcionário.

Além do corte de 11% em servidores sem concurso, com economia de R$ 20 milhões em quatro anos, o projeto de lei complementar cria requisitos de nível de escolaridade para preenchimento dos cargos e atende as diretrizes do art. 37, II, da Constituição Federal, e dos arts. 115, II e V e 144 Constituição Estadual, sobre a criação de cargos de confiança.

Também prevê a alocação e distribuição numérica dos cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio entre as secretarias municipais.

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