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Orçamento

Prefeitura de Campinas encaminha LDO 2022 com R$ 6,5 bilhões em receitas

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue para câmara com uma projeção de receitas 4,39% maior que 2021

Por Milton Paes

16 abr 2021 às 13:30 • Última atualização 16 abr 2021 às 13:31

A Prefeitura de Campinas entregou, nesta quinta-feira (15), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 para câmara com uma projeção de receitas na ordem de R$ 6,5 bilhões – 4,39% maior que a LDO 2021 de R$ 6,3 bilhões.

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira, pois estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Secretário explica que a projeção da arrecadação para 2021 é inferior ao previsto – Foto: Carlos Bassan / Prefeitura de Campinas

De acordo com o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, a projeção da arrecadação para 2021 é inferior ao previsto na LOA deste ano. Isso se dá por conta do baixo crescimento da economia no País, causado principalmente pela pandemia do novo coronavírus.

“O crescimento nominal da arrecadação, previsto na LDO, é somente a inflação esperada para este ano, projetada sobre a previsão de arrecadação já ajustada à nossa realidade atual”, explicou o secretário.

A expectativa é de que os valores previstos na LOA deste ano não se concretizem. “Por isso, estamos trabalhando com uma projeção mais realista, que leva em consideração apenas a inflação sobre o que deve ser realizado neste ano”, completou.

Um dos alertas, segundo Caiado, é o comportamento das receitas com impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos) e IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte). As projeções para 2022 indicam uma variação negativa de 2,1% em comparação com o projetado no Orçamento de 2021.

Já com relação às transferências correntes, a estimativa é de um crescimento na ordem de 8,3%, por conta da verba SUS (Sistema Único de Saúde) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Sobre os repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), estima-se que essas receitas cresçam 2,1%.

O crescimento das despesas deve acompanhar, mantendo-se em 1,2%, considerando as obrigatórias, como precatórios, encargos, serviços da dívida, pessoal, repasses ao legislativo e as principais despesas contratuais.

“Além do acompanhamento diário do comportamento das receitas, temos feito um grande esforço para manter o controle das despesas, principalmente neste momento em que a demanda por serviços sociais tem aumentado”, disse Caiado.

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