10 de maio de 2021 Atualizado 22:08

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

Decisão

Justiça nega prorrogação de contrato de transporte público em Campinas

Vínculo atual vale até quinta-feira e expectativa da prefeitura era poder firmar novo contrato emergencial

Por Milton Paes

27 abr 2021 às 22:48

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro, negou a possibilidade de Campinas prorrogar o atual contrato do transporte público, válido até quinta-feira (29), após a prefeitura admitir que ainda não tem um novo acordo emergencial definido para a prestação do serviço no período posterior. A alternativa ainda sem desfecho é sinalizada desde fevereiro, uma vez que a licitação para os próximos 15 anos continua “travada”.

Na decisão de segunda-feira (26), o magistrado lembra que a prefeitura solicitou orçamentos justamente para as empresas que já operam o serviço, destacando que a solução passa não somente por medidas administrativas, mas também por atos de governo diante da relevância do serviço para a população.

Justiça negou novo contrato emergencial do transporte público em Campinas – Foto: Emdec / Divulgação

“Impossível considerar essa tentativa de contratação emergencial como suficiente para suplantar as irregularidades dos atuais contratos emergenciais. Aliás, só demonstra que as empresas atuais querem mesmo é manter o sistema atual de contratação emergencial e na forma irregular já tantas vezes estabelecida”, diz o trecho da decisão.

O LIBERAL no seu e-mail: se inscreva na nossa newsletter

O contrato atual foi alvo de contestações do Tribunal de Contas do estado. O juiz se pronunciou após o Ministério Público não concordar com a prorrogação do contrato emergencial.

Além disso, a Secretaria de Transportes não conseguiu dar andamento na nova licitação do transporte coletivo, que é esperada desde 2016. Já a elaboração de um contrato emergencial começou a ser sinalizada pela secretaria em fevereiro deste ano.

Receba as notícias do LIBERAL no WhatsApp

Em Campinas, o sistema de transporte atende cerca de 204 mil usuários por dia e tem cerca de 1,1 mil ônibus coletivos. O sistema InterCamp, operado por ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo e miniônibus do serviço alternativo, foi implantado em 2005.

Publicidade