Campinas
Com protocolos sanitários, Câmara de Campinas retoma sessões presenciais
Vereadores usarão máscaras e seguirão os protocolos vigentes, e não haverá presença de público nem de assessores
Por Milton Paes
22 de fevereiro de 2021, às 11h25 • Última atualização em 22 de fevereiro de 2021, às 11h32
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/campinas/com-protocolos-sanitarios-camara-de-campinas-retoma-sessoes-presenciais-1443832/
Após quase um ano realizando reuniões extraordinárias por meio de teleconferência, em virtude da pandemia, a Câmara de Campinas retoma nesta segunda feira (22) a primeira reunião presencial de 2021.
Para minimizar os riscos de contaminação, todos os vereadores usarão máscaras e seguirão os protocolos vigentes, e não haverá presença de público nem de assessores dos parlamentares. Apenas os servidores necessários aos trabalhos estarão presentes, também seguindo as regras sanitárias.
No dia 12 de fevereiro, quando houve o anúncio da retomada das sessões presenciais, o presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), havia afirmado que a decisão foi motivada pela reclassificação da região à fase amarela do Plano São Paulo e também pelo retorno de outras câmaras. Na sexta (19), a região foi mantida na fase amarela.
Dois projetos de lei (PL) se destacam em relação aos seis que serão discutidos na sessão desta segunda feira.
Um deles, em primeira discussão, está o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que propõe isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as pessoas contempladas em programas habitacionais da prefeitura e da Cohab.
A proposta seria para imóveis residenciais com área útil de 50m² para apartamentos e de 80m² para casas. O PL valerá para as casas desde que não possuam área excedente e valor venal, no mês de janeiro de cada ano, superior a 30.000 UFICs, ou seja, R$ 113.658,00. O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa.
O PL sugere uma mudança no texto do artigo 4º da lei 11.111, de 2001, que define a política de isenção do IPTU. O projeto acrescenta, no inciso três, que os moradores que adquiriram casa em programas habitacionais da prefeitura ou Cohab ficam isentos do imposto “ex officio”, desde que o imóvel cumpra os requisitos listados na própria lei. Como os beneficiários possuem um cadastro nos programas de habitação, se o projeto for aprovado, a isenção será automática para este grupo.
Outro projeto
A Câmara de Campinas discute também em votação final o PL de autoria do vereador Luiz Rossini, que determina a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos na capina química em Campinas. Este tipo de procedimento costuma ser realizado em vias públicas, como praças, jardins e canteiros.
“Esta é uma prática que precisa ser banida. Estados respaldados pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em uma Nota Técnica manifesta os riscos à saúde das pessoas e dos animais domésticos, bem como os danos ambientais que a capina química ocasiona, além da ilegalidade do procedimento”, defende Rossini. Em sendo aprovada nesta segunda-feira, a proposta segue à sanção do prefeito Dário Saadi, para se tornar lei.
A presidência da Câmara também distribuirá as pautas durante as duas reuniões semanais, sempre às segundas e quartas, a partir das 18 horas, de modo que o número de temas discutidos não seja muito grande,
possibilitando que reuniões não sejam longas, de forma a reduzir a exposição ao coronavírus (Covid-19) dos presentes no ambiente do Plenário da Casa.