08 de março de 2021 Atualizado 07:28

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Publicidade

Compartilhe

Campinas

Com protocolos sanitários, Câmara de Campinas retoma sessões presenciais

Vereadores usarão máscaras e seguirão os protocolos vigentes, e não haverá presença de público nem de assessores

Por Milton Paes

22 fev 2021 às 11:25 • Última atualização 22 fev 2021 às 11:32

Após quase um ano realizando reuniões extraordinárias por meio de teleconferência, em virtude da pandemia, a Câmara de Campinas retoma nesta segunda feira (22) a primeira reunião presencial de 2021.

Para minimizar os riscos de contaminação, todos os vereadores usarão máscaras e seguirão os protocolos vigentes, e não haverá presença de público nem de assessores dos parlamentares. Apenas os servidores necessários aos trabalhos estarão presentes, também seguindo as regras sanitárias.

No dia 12 de fevereiro, quando houve o anúncio da retomada das sessões presenciais, o presidente do Legislativo, Zé Carlos (PSB), havia afirmado que a decisão foi motivada pela reclassificação da região à fase amarela do Plano São Paulo e também pelo retorno de outras câmaras. Na sexta (19), a região foi mantida na fase amarela.

O presidente da Câmara de Campinas, o vereador Zé Carlos – Foto: Câmara de Campinas / Divulgação

Dois projetos de lei (PL) se destacam em relação aos seis que serão discutidos na sessão desta segunda feira.

Um deles, em primeira discussão, está o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que propõe isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as pessoas contempladas em programas habitacionais da prefeitura e da Cohab.

A proposta seria para imóveis residenciais com área útil de 50m² para apartamentos e de 80m² para casas. O PL valerá para as casas desde que não possuam área excedente e valor venal, no mês de janeiro de cada ano, superior a 30.000 UFICs, ou seja, R$ 113.658,00. O projeto de lei teve parecer favorável da Comissão da Comissão de Constituição e Legalidade da Casa.

O PL sugere uma mudança no texto do artigo 4º da lei 11.111, de 2001, que define a política de isenção do IPTU. O projeto acrescenta, no inciso três, que os moradores que adquiriram casa em programas habitacionais da prefeitura ou Cohab ficam isentos do imposto “ex officio”, desde que o imóvel cumpra os requisitos listados na própria lei. Como os beneficiários possuem um cadastro nos programas de habitação, se o projeto for aprovado, a isenção será automática para este grupo.

Outro projeto

A Câmara de Campinas discute também em votação final o PL de autoria do vereador Luiz Rossini, que determina a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos na capina química em Campinas. Este tipo de procedimento costuma ser realizado em vias públicas, como praças, jardins e canteiros.

“Esta é uma prática que precisa ser banida. Estados respaldados pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em uma Nota Técnica manifesta os riscos à saúde das pessoas e dos animais domésticos, bem como os danos ambientais que a capina química ocasiona, além da ilegalidade do procedimento”, defende Rossini. Em sendo aprovada nesta segunda-feira, a proposta segue à sanção do prefeito Dário Saadi, para se tornar lei.

A presidência da Câmara também distribuirá as pautas durante as duas reuniões semanais, sempre às segundas e quartas, a partir das 18 horas, de modo que o número de temas discutidos não seja muito grande,
possibilitando que reuniões não sejam longas, de forma a reduzir a exposição ao coronavírus (Covid-19) dos presentes no ambiente do Plenário da Casa.

Publicidade