Um decreto do prefeito Dário Saadi (Republicanos) determinou nesta terça-feira (2) o uso do Hospital Metropolitano para pacientes do SUS com o novo coronavírus (Covid-19). A unidade é particular.

A medida publicada no Diário Oficial de hoje funciona como uma espécie de intervenção da administração municipal no hospital em função da pandemia.

No decreto, o prefeito considera o artigo 5º da Constituição Federal que dispõe que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Na manhã desta terça, a Guarda Municipal acompanhou o cumprimento do decreto no Hospital Metropolitano.

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Municipal Dr. Mário Gatti deverão, em caráter de urgência, tomar as medidas necessárias para o início do atendimento à população e a gestão da unidade, ficando a cargo da autarquia municipal a operação assistencial.

A medida ocorre em meio à lotação dos leitos destinados a atendimento de infectados com Covid-19.

Na manhã desta terça, autoridades de saúde da cidade discutiam, desde as 8h, ações que podem ser ainda mais restritivas à circulação de pessoas no município. Campinas tem 90% dos leitos de UTI Covid ocupados nas redes pública e privada.

O secretário de Saúde de Campinas, Lair Zanbon, disse que as novas medidas que serão adotadas ao final de reunião vão ser anunciadas às 15h. Campinas regrediu nesta segunda-feira (1) para a fase laranja, mais restritiva no Plano São Paulo.

Hospital Metropolitano

O Hospital Metropolitano é particular e teve as atividades interrompidas em março de 2020 por falta de verba. O fechamento resultou em centenas de profissionais com salários e benefícios atrasados, e a Justiça determinou uma intervenção na unidade para garantir a quantidade da prestação dos serviços.

O convênio com o Hospital Metropolitano foi assinado com a Prefeitura de Campinas no dia 10 de junho de 2020 e a primeira disponibilidade de leitos ocorreu no dia 23 do mesmo mês. A transferência de pacientes começou no dia 18 de novembro.

A Prefeitura de Campinas encerrou o contrato com o Hospital Metropolitano no dia 16 de dezembro de 2020. No local, funcionavam nove leitos de UTI e 17 de enfermaria para tratamento de Covid-19. O motivo para o encerramento do contrato foi o imbróglio judicial que a unidade de saúde enfrenta na Justiça do Trabalho.