A Câmara de Campinas vota na manhã desta quarta feira (17), em primeira discussão, um projeto de lei que institui um sistema de transparência para o rastreamento e identificação da população vacinada contra o novo coronavírus (Covid-19) em Campinas.

Segundo o projeto, deverão ser divulgadas pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde da cidade, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, informações como a identificação do lote de vacinas, a identificação dos vacinados, entre outros.

A justificativa dos autores do projeto de lei, os vereadores Mariana Conti (Psol) e Paulo Búfalo (Psol), se deve ao fato que desde o início da vacinação no Brasil tem ocorrido uma série de denúncias sobre pessoas que estariam desrespeitando a ordem de aplicação da vacina, prejudicando os grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo o sistema.

Por isso, afirmam, sem o rastreamento das doses escassas e a devida identificação da população vacinada, o direito à vacinação fica comprometido, colocando o sistema de saúde em sérios riscos. Se for aprovado, o PL precisará ainda ser apreciado em segunda análise e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para se tornar lei.

Outros projetos
Também está na pauta de votação desta quarta, em análise definitiva, um projeto de lei do ex-vereador Jota Silva (PSB) que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, uma ação que prevê campanhas educativas sobre o tema. O programa também incluiria orientação aos motoristas de ônibus para que, a qualquer sinal de violência, parem em local seguro para que a polícia possa tomar as devidas providências.

Outro PL previsto para votação, porém em primeira análise, é o do vereador Rubens Gás (DEM) que reduz o valor das parcelas mínimas para pagamento de débitos com a Prefeitura. O valor mínimo da parcela hoje é de 150 UFICs e, pela proposta, passaria a ser de 10 UFICs para pessoas físicas e, para microempreendedor individual e a pessoa jurídica, 20 e
50 UFICs respectivamente (Texto e Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Esta é a 3ª reunião extraordinária do ano de 2021, realizada por Sistema de Deliberação Remota. A partir da semana que vem, a Casa retoma as sessões presenciais nas noites de segunda e quarta-feira, sempre com início às 18 horas, porém sem presença de público e assessores no plenário.