A Prefeitura de Campinas anunciou nesta quinta feira (18), em transmissão pelas redes sociais, ações para fortalecer e qualificar o atendimento das famílias que residem em Campinas e enfrentam situações de violência doméstica. O município deverá fazer um pente-fino nos casos já acompanhados e melhorar a capacitação dos profissionais envolvidos.

Hoje, os casos de situações de violência chegam e são acompanhados pelos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), ligados à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

A secretária da pasta, Vandecleya Moro, lembrou que o Creas é um serviço da proteção social de média complexidade previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Desde que assumimos a gestão, estamos trabalhando para fortalecer o Suas. Para isso, temos feito visitas aos equipamentos, conversado com os profissionais. E essas ações que anunciamos hoje [quinta] foram pensadas junto com a equipe técnica e com as entidades para que possamos ter o melhor resultado possível”, expôs.

Entre as ações estratégicas pensadas para qualificação dos atendimentos às famílias estão a reanálise dos casos urgentes encaminhados para os Creas, a capacitação das entidades parceiras e dos técnicos da Secretaria e a apresentação do novo Protocolo Creas.

Vandecleya diz que a reanálise inclui revisão do relatório de atendimento, conversar com a rede de proteção e visita domiciliar. “Essa medida visa agilizar esse atendimento”, defendeu.

A primeira ação estratégica já teve início nesta semana com a análise dos processos. O objetivo é priorizar o atendimento dos casos considerados urgentes para atender essas famílias com a máxima brevidade.

A ideia de reavaliar esses casos está vinculada à avaliação de que o confinamento decorrente da pandemia pode ter agravado situações de violência doméstica, segundo a secretária.

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A capacitação dos profissionais visa agilizar a identificação de situações de violência. O trabalho começa em março para toda a rede de proteção – serviços da assistência social, escolas e centros de saúde -, na perspectiva de instrumentalizar os profissionais para identificar e notificar as situações de violência.

A terceira ação é a apresentação do novo protocolo Creas, documento que acarretará grande impacto para o serviço. O material traz indicadores que irão contribuir para que os profissionais que atuam na rede possam identificar com mais facilidade o que de fato é demanda para o Creas e o que deve ser direcionado para outro serviço ou outra política pública.

“Com essas três ações, entendemos que estamos fortalecendo os serviços da proteção social de média complexidade, tendo em vista a qualificação e agilidade no atendimento às famílias”, disse a secretária.

Repercussão

As ações ocorrem duas semanas após a prefeitura abrir uma investigação para apurar eventuais falhas e omissões dos serviços públicos municipais no caso do menino de 11 anos mantido acorrentado em um barril e que ganhou repercussão nacional.

A dimensão que o caso teve levou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, a se reunir no dia 8 deste mês na cidade com o prefeito Dário Saadi (Republicanos).

Durante a reunião, Damares Alves recomendou o fortalecimento da rede protetora da criança e do adolescente na cidade, e a reorganização da estrutura territorial do Conselho Tutelar.

De acordo com o prefeito, o objetivo das ações é fortalecer os serviços da proteção social de média complexidade, ou seja, atendimento para situações de violência vivenciadas dentro da residência, da Assistência Social.

“Queremos melhorar ainda mais o atendimento das famílias que se encontram com algum tipo de situação de violência. Por isso solicitei à secretária Vandecleya que fizesse uma revisão nos casos atendidos nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para garantir o acompanhamento integral dessas famílias”, comentou.

Creas

Campinas conta com cinco Creas e 15 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que, juntos, atendem cerca de duas mil famílias ao mês. Os profissionais dos Creas são responsáveis pelo atendimento dos casos de reintegração familiar, violência sexual e violência de gênero, e podem encaminhar os demais casos às Organizações da Sociedade Civil.

Estas são entidades parceiras que mantêm convênio com a Secretaria de Assistência Social para executar alguns serviços de acompanhamento de famílias com histórico de violação de direitos.

Tortura

O menino de 11 anos resgatado pela Polícia Militar dentro de um barril, no mês passado, tinha mãos mãos e pés acorrentados, estava debilitado e com sinais de desnutrição. Para os policiais, ele contou que se alimentava de cascas de frutas e fubá cru. Tinha sede e fome quando pediu ajuda.

Após o resgate e os dias hospitalizado para passar por exames e tratar a desnutrição, o menino de 11 anos recebeu alta e foi encaminhado para uma instituição de acolhimento em Campinas, uma medida excepcional prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Na esfera criminal, a Justiça aceitou denúncia por tortura contra o pai, a madrasta e a filha dela acusados de manter a criança acorrentada. Agora réus, os três estão presos preventivamente por tortura e omissão. O processo corre em segredo de Justiça.

A ação da promotora Adriana Vacare Tezine imputa, ainda, o crime de abandono intelectual ao pai, já que ele não matriculou nem manteve o filho na escola em 2020.

Segundo o Ministério Público, a denúncia cita o resultado de exame de corpo de delito, que apontou na criança lesões causadas por agentes contundentes e corto-contundentes.