Um acordo trabalhista firmado nesta quinta-feira (25) em Campinas definiu o pagamento de R$ 20,3 milhões para 690 trabalhadores do Aeroporto de Viracopos. A informação é da assessoria de comunicação do TRT-15 (Tribunal Regional de Trabalho 15ª da Região)

O acordo foi mediado pelo Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT-15. Teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas de Administração de Aeroporto e da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que está em recuperação judicial.

Homologada pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, juíza do trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, a conciliação beneficia cerca de 690 trabalhadores e encerra conflito judicial sobre o pagamento de adicional de periculosidade a empregados dos terminais de carga.

“A atuação colaborativa das partes e advogados foi essencial para tornar possível a solução encontrada”, destacou a magistrada.

Do total acordado, R$ 15,7 milhões serão pagos a título de adicional de periculosidade vencido e reflexos incidentes, inclusive FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Outros R$ 4,5 milhões são referentes à contribuição previdenciária paga sobre o valor principal ao INSS.

Foi acertado, ainda, que haverá inclusão do adicional em folha para aqueles empregados abrangidos no acordo, a partir do próximo mês, observadas as demais condições pactuadas.