VPT entra na Justiça para barrar contratação da Sancetur

Empresa teve contrato rompido por decreto em Americana e vê indícios de irregularidades na chegada de substituta


A VPT (Viação Princesa Tecelã) tenta barrar na Justiça a contratação emergencial da Sancetur, anunciada pela Prefeitura de Americana para assumir as linhas do transporte urbano. A concessionária teve o contrato rompido por decreto – também questionado judicialmente – e vê indícios de irregularidades na contratação da substituta. Em outubro do ano passado, pedido semelhante resultou em liminar que barrou a contratação de duas companhias que assumiriam o transporte, sendo uma delas a própria Sancetur. A prefeitura alega que não há irregularidades.

Em outubro do ano passado, a prefeitura tentou contratar emergencialmente duas empresas para o transporte, mas isso foi barrado por liminar pedida pela VPT. Já em novembro, a prefeitura publicou decreto de caducidade do contrato com a concessionária, e a empresa tinha possibilidade de recurso administrativo. Na semana passada, a prefeitura publicou novo decreto de caducidade, dessa vez argumentando que decisão judicial havia considerado legal o rompimento do contrato e que os recursos administrativos da empresa não haviam sido acatados no caso.

Foto: Arquivo / O Liberal
A concessionária teve o contrato rompido por decreto

Agora, tanto o rompimento como a nova contratação são alvos de petições na Justiça por parte da VPT. O advogado da empresa, Francisco de Assis Garcia, afirmou que existem irregularidades no decreto e falou em até em suspeita de “contratação com cartas marcadas”.

“O decreto fala que tem decisão judicial dizendo que primeiro decreto é legal, só que isso ainda está em grau de recurso ainda em Americana. Esse assunto não terminou, mas a prefeitura está agindo como se tivesse resolvido, e não está”, afirmou o representante da VPT.

Sobre a contratação, Garcia elencou alguns pontos considerados controversos. “Ninguém consegue ver o processo de contratação, é sigiloso, nunca conseguimos ver cópia, saber quem participou. Não se sabe como foi escolhida a Sancetur. Pedimos um pedido de vistas do processo e não foi dado. Entendemos que a prefeitura não poderia contratar outra empresa pelas falhas que existem do decreto. São inúmeras. Se baseia numa série de motivos que não fazem sentido”, afirmou o advogado.

O pedido de suspensão da contratação emergencial já foi feito dentro do processo que resultou na liminar de outubro do ano passado, mas segundo o advogado, um outro pedido de liminar será impetrado em separado, porque, para a Justiça, há o entendimento que se trata de um fato novo.

Por meio de nota, a Prefeitura de Americana afirmou que “todo o processo de caducidade se deu dentro da legalidade e que, caso necessário, se manifestará pela via judicial”. Conforme informações da prefeitura, para a contratação emergencial, foram chamadas cinco empresas, mas só duas apresentaram proposta, vencendo a Sancetur por ter frota de ônibus mais nova.

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