Oposição tenta derrubar reajuste na passagem em Americana

Integrantes da oposição querem barrar aumento de R$ 0,40 na tarifa do transporte urbano


Seis vereadores protocolaram na Câmara de Americana um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar o reajuste de 10% no valor da passagem de ônibus urbano, que passou de R$ 4 para R$ 4,40 nesta segunda-feira (20). A justificativa dos autores é de que o reajuste decretado pelo prefeito Omar Najar (MDB) não teve amparo legal.

A vereadora Maria Giovana (PCdoB), integrante da oposição e uma das que assinaram o projeto, afirmou que o objetivo é incluir a matéria em regime de urgência na pauta da sessão da câmara desta quinta-feira (23).

Para isso, é necessária mais uma assinatura para que o pedido de urgência seja votado em plenário. Se a maioria dos vereadores concordar que a proposta entra em votação, aí sim passa-se a debater o projeto.

A proposta em questão, protocolada nesta manhã na câmara, suspende o decreto 12.251, que elevou a tarifa – o ato assinado pelo prefeito foi publicado semana passada no Diário Oficial.

Foto: Marcelo Rocha - O Liberal
Esta é a primeira vez desde 2008, quando o serviço foi concedido, que o aumento é praticado em dois anos consecutivos

Giovana diz ter se amparado no artigo 58 da lei municipal 4.384/2006, que prevê que “a tarifa será reajustada anualmente, a contar da vigência do contrato e mediante aprovação da Comissão Tarifária, utilizando para tal a fórmula de reajuste que constará do edital de licitação.”

A linha de raciocínio da parlamentar é que não faz ainda um ano que o contrato com a Sancetur foi iniciado (o contrato foi assinado em setembro) e que, como não houve licitação – o contrato é emergencial -, não há nenhuma fórmula de reajuste publicada em edital. Por isso, de acordo com a parlamentar, o aumento no preço da passagem não teve amparo legal.

O artigo 16 da Lei Orgânica do Município diz, em seu parágrafo 4º, que é de competência da câmara “zelar pela preservação de sua competência administrativa e sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. É neste trecho que os vereadores se basearam para apresentar o projeto.

Além de Giovana, os vereadores Gualter Amado (PRB), Odir Demarchi (PR), Marschelo Meche (PSDB), Rafael Macris e Padre Sérgio (PT) assinaram a proposta

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