Uma manobra feita por parte dos vereadores de Americana jogou para a próxima legislatura a obrigatoriedade de ensino superior para os assessores de gabinete. Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o Legislativo teria que exonerar os servidores comissionados sem curso superior até o final do mês de novembro. São dez atualmente.

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Na sessão desta quinta-feira, no entanto, sete vereadores protocolaram duas emendas ao decreto legislativo de autoria da Mesa Diretoria que daria prosseguimento às exonerações e estenderam o prazo para os assessores sem ensino superior apresentarem diploma.

Pela proposta, os dez assessores que não possuem nível superior completo, para continuar no cargo, deverão estar matriculados em janeiro de 2022 em uma universidade. O curso deve ser concluído até dezembro de 2024, devendo ser comprovado semestralmente a frequência nas aulas, sob pena de exoneração imediata.

As emendas também jogaram para janeiro de 2025 a exigência de os servidores serem contratados somente mediante conclusão de curso universitário. Os textos foram assinados pelos parlamentares Marcos Caetano (PL), Marschelo Meche (PSL), Leco Soares (Podemos), Juninho Dias (MDB), Leonora Périco (PDT), Pastor Miguel Pires (Republicanos) e Wagner Rovina (PV).

O LIBERAL apurou que dos dez assessores, dois atuam para o vereador Silvio Dourado (PL), dois para o Thiago Brochi (PSDB) e os seis restantes estão distribuídos nos gabinetes do Fernando da Farmácia (PTB), Léo da Padaria (PV), Marcos Caetano, Marschelo Meche, Pastor Miguel e Thiago Martins (PV).

Na semana passada, o vereador Dr. Daniel (PDT) se antecipou ao projeto de decreto legislativo e exonerou dois servidores que não tinham curso superior. Até o momento, ele preencheu apenas uma das vagas.

A câmara possui 57 assessores legislativos, dos quais dez não têm curso superior. Além de a Casa não ter exigido nível superior para os cargos em comissão, ainda no ano passado, o relatório da fiscalização do TCE também apontou que há quantidade excessiva de cargos comissionados, bem como a existência de cargos em comissão em desacordo com o previsto na Constituição. Os salários dos assessores giram em torno de R$ 3,2 mil e R$ 4,6 mil.