Vereadores desistem de reajuste de salário em Americana

Câmara aprovou um parecer que indica que aumento dos salários dos parlamentares não é constitucional; vencimentos subiriam para R$ 10,7 mil por mês


Os vereadores de Americana desistiram de reajustar os próprios salários. Em sessão na tarde desta quarta-feira (17), a câmara aprovou um parecer da Comissão de Justiça e Redação que dizia que o aumento era inconstitucional. Com isso, o projeto de reajuste fica arquivado.

A proposta era de um reajuste de 3,94%. Com isso, os salários brutos dos 19 vereadores aumentariam de R$ 10.305,64 para R$ 10.711,71.

Foto: Câmara de Americana/Divulgação
Sessão da Câmara de Americana nesta quarta-feira

O percentual correspondia à inflação e seguia a correção aplicada aos salários dos servidores da Prefeitura de Americana. A rejeição do aumento era uma tendência entre os vereadores, conforme adiantou o LIBERAL.

Na sessão desta quarta-feira, que foi adiantada em um dia por conta do feriado na sexta-feira (19), apenas os vereadores Léo da Padaria (PCdoB) e Pedro Peol (PV) votaram contra o parecer e em favor do reajuste.

Em plenário, Peol alegou preocupação em não conceder o reajuste agora. Para ele, no futuro, quando se fixar os salários da próxima legislatura, há o risco de se levar em conta a reposição os índices inflacionários de anos sem reajuste.

Foto: Marcelo Rocha/O Liberal/2-8-2018
Vereador Pedro Peol foi um dos poucos que defenderam o reajuste ao salário dos parlamentares

Inconstitucional

Os projetos de correções anuais concedidas aos vereadores são baseados na Constituição. O artigo 37 da Carta Magna, por exemplo, diz que é assegurada a revisão geral anual de subsídios de vereadores e de salários de servidores.

Porém, o vereador Welington Rezende (PRP), relator da Comissão de Justiça e Redação, afirma que há ressalvas. O artigo 29 da Constituição determina que os subsídios devem ser fixados para a legislatura seguinte, e Welington defende que isso se aplica a qualquer reajuste, mesmo que seja reposição inflacionária.

Ou seja, que só seria possível mexer no salário que será pago de 2021 em diante. O vereador cita decisão do STF de 2012 que trilha este raciocínio.

Welington citou em seu parecer a Constituição do Estado, que, em seu entendimento, determina que a revisão anual citada no artigo 37 vale apenas para o funcionalismo, não para agentes públicos. O parecer diz que a assessoria técnica da Casa vê chance de os vereadores serem processados por improbidade.

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