Vereadores iniciaram nesta segunda-feira (23) ofensivas em duas frentes contra o aumento de R$ 4 para R$ 4,70 na tarifa de ônibus urbano em Americana, que passou a valer nesta data. Gualter Amado (Republicanos) pediu uma liminar à Justiça para revogar o reajuste com o argumento de que o prefeito não respeitou o prazo de um ano de contrato com a Sancetur, previsto em lei municipal como o tempo mínimo para conceder aumentos.

Rafael Macris (PSDB) protocolou um projeto de decreto legislativo na câmara para suspender o decreto de Omar que possibilitou o aumento, pedindo a convocação de uma sessão extraordinária para votá-lo – para isso, seria necessária a assinatura de dez vereadores, mas havia seis até o fim da tarde desta segunda, embora nove tenham declarado que pretendem apoiar a sessão extra.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

O presidente da câmara, Luiz da Rodaben (PP), disse pela manhã, em entrevista à FM Gold, que o prefeito Omar Najar (MDB) vinha sendo pressionado pela empresa e que tinha recebido ameaças de paralisação do transporte coletivo.

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O aumento significa um gasto extra de R$ 1,40 por dia para quem usa dois ônibus para trabalhar. Quem precisa do transporte coletivo 22 dias por mês e paga a tarifa cheia, sem descontos, vai passar a desembolsar R$ 30,80 a mais.

“Absurdo”, resumiu o desempregado Carlos Eduardo da Silva ao LIBERAL, no Terminal Urbano de Americana, ao saber do aumento nesta segunda.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

A novela em torno do preço do transporte se estende desde maio. Naquele mês, Omar já havia dado um aumento de R$ 4 para R$ 4,40 na tarifa. A câmara revogou o reajuste por meio de um projeto de decreto legislativo com a justificativa de que o prefeito extrapolou seu poder regulamentar ao não respeitar a lei municipal 4.384/2006, que prevê que deve ser observado prazo de um ano, a partir da vigência do contrato, para aplicar o reajuste.

A prefeitura, depois, conseguiu uma liminar na Justiça que manteve os R$ 4,40, mas, no julgamento do mérito, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) entendeu que o decreto da câmara era legal porque, de fato, o prazo de um ano estabelecido na legislação não havia sido respeitado. Assim, a tarifa voltou a R$ 4 em outubro.

Como os contratos com a Sancetur são emergenciais (já é o terceiro acordo emergencial com a empresa, e a licitação para contratar uma viação em definitivo está suspensa), só podem ter validade de seis meses. O último foi assinado em setembro. Assim, o período de um ano nunca seria atingido enquanto a prefeitura se valer desse tipo de contratação.

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Em nota enviada no sábado (21), a prefeitura argumenta que a empresa já presta serviço há mais de um ano – o primeiro contrato com a Sancetur, que opera sob o nome de Sou Americana, foi fechado em setembro de 2018.

Durante a batalha judicial, o governo argumentou em um dos recursos que a lei 4.384/2006 refere-se apenas a contratações por meio de licitação e de concessão do serviço, e que isso não se aplicaria a regimes de contratação especial. Além disso, afirmou que, ainda assim, o reajuste anterior já havia sido feito mais de um ano antes, em janeiro de 2018.

Nesta segunda, a prefeitura lembrou que a empresa havia pedido reajuste para R$ 5,15 e disse que a manutenção dos R$ 4 e a saída da Sancetur poderiam causar um colapso no transporte. Disse ainda que em Americana não há subsídio da prefeitura à empresa e que, por isso, o valor fica abaixo de outras cidades. O diretor da Sancetur, Marco Chedid, disse que estava em uma reunião e não poderia falar.