Vereadora questiona sobre isenção a partir dos 60 anos

Fran da Padaria fez requerimento questionando se a prefeitura cogita apresentar um projeto para gratuidade no transporte a partir dos 60 anos


A vereadora de Americana Fran da Padaria (PSDB) fez um requerimento questionando se a prefeitura cogita apresentar um projeto de lei para que a gratuidade no transporte público seja a partir dos 60 anos.

O Governo Omar divulgou edital com a proposta da concessão do serviço, que prevê gratuidade para idade igual ou superior a 65. Uma lei sobre o assunto foi sancionada em 2010, mas foi alvo de Adin.

O entendimento é de que a proposta precisa partir do Executivo. A prefeitura disse que pretende responder ao requerimento dentro do prazo e que essas e outras questões poderão ser debatidas na audiência pública no dia 19.

Edital

A proposta da nova concessão do transporte coletivo de Americana prevê a reestruturação da rede de linhas no segundo ano de contrato. A ideia é que o novo modelo utilize uma rede tronco-alimentadora, ou seja, várias linhas percorreriam itinerários comuns a um conjunto de linhas, fazendo a ligação de pontos estratégicos aos bairros. Entenda a possível mudança.

Outro ponto da proposta é a revisão da tarifa seja realizada a cada dois anos. O edital estipula o teto de R$ 5,10 para a passagem. Atualmente, o valor praticado na cidade é de R$ 4,40 e foi fixado via decreto pela prefeitura. A publicação diz que caberá a prefeitura promover a revisão da tarifa básica a cada dois anos para recompor o equilíbrio econômico financeiro da concessão.

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