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Liminar

Tribunal suspende troca de iluminação pública em Americana

Representações protocoladas no órgão questionam “abuso” nas exigências técnicas e experiência, que foram cobradas pela Prefeitura de Americana

Por Marina Zanaki

30 jul 2019 às 08:21

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Americana suspenda, temporariamente, uma licitação que vai contratar empresa para troca de iluminação na cidade.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, a fim de que o órgão estadual possa estudar as alegações de três representações que apontam supostas irregularidades no edital. A prefeitura disse que não foi notificada ou teve acesso à decisão e aos apontamentos feitos.

Foto: Marília Pierre / Prefeitura de Americana
Licitação foi realizada para a implantação de LED em Americana

De acordo com o TCE, o conselheiro substituto Antônio Carlos dos Santos entendeu que pode haver indícios de irregularidades na concorrência e por isso determinou a suspensão. A prefeitura tem 48 horas para apresentar o edital ao órgão estadual.

As representações protocoladas no TCE contra o edital apontam uma série de cláusulas que podem, em tese, restringir a concorrência. Entre elas, estão suposto abuso nas exigências técnicas e a exigência de frota de caminhões com menos de cinco anos de uso, mesmo a manutenção sendo responsabilidade da contratada.

Uma cláusula do edital questionada por duas das representações é a exigência de experiência com iluminação pública. Isso poderia impedir, segundo as representações, a participação de quem tenha atuado em projetos da iniciativa privada.

Contratação

A licitação tem por objetivo contratar empresa para dar continuidade ao projeto de expansão e revitalização do sistema de iluminação pública, com a substituição das lâmpadas tradicionais por tecnologia LED, considerada mais eficiente e econômica. O edital previa a entrega das propostas pelos interessados nesta terça-feira.

Segundo o edital, as regiões inicialmente previstas para receber os trabalhos compreendem os bairros Jardim da Paz, Praia dos Namorados e São Vito. Está previsto o fornecimento de 4.290 luminárias de LED, e o valor da concorrência é R$ 9.974.838,39.

A troca da iluminação já foi realizada em diversos bairros da cidade, como Cidade Jardim, Praia Azul, Alvorada e Antonio Zanaga. Contudo, o contrato com a empresa que realizou esse trabalho encerrou-se em junho.