Três meses após veto, prefeitura volta a permitir uso de gradil

Decreto publicado nesta quinta-feira altera legislação estabelecida em setembro; Ministério Público acompanha o tema


Em decreto publicado nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial, a Prefeitura de Americana voltou a permitir o cercamento de terrenos baldios com gradil. A liberação ocorre três meses depois do Governo Omar Najar (MDB) proibir, também via decreto, a utilização de alambrados nas áreas sem edificação.

A primeira regulamentação sobre o tema ocorreu em 3 de setembro de 1998, via decreto, e previa a utilização de gradil. Porém, em 5 de setembro deste ano, a prefeitura alterou a determinação e retirou a permissão de uso de alambrado. Com isso, só era possível realizar o cercamento com mureta.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Município volta a autorizar cercamento de terrenos baldios com gradil

Agora, o novo decreto desta quinta-feira altera novamente a lei e passa a permitir que o proprietário feche o imóvel com mureta de 0,70m ou gradil de 1,80m. De acordo com a prefeitura, a decisão atende aos interesses da população em geral, uma vez que muitos moradores já haviam optado pelo alambrado.

“Com a exclusão do uso de gradil, esses munícipes estariam descumprindo a legislação. Uma análise técnica concluiu que os dois modelos eram possíveis. Por isso, houve essa readequação da legislação”, esclareceu o Executivo.

Em setembro deste ano, o 2º promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, instaurou um PPA (Procedimento Administrativo de Acompanhamento) sobre as políticas públicas de controle e fiscalização para conservação e adequada utilização de calçadas, praças e terrenos públicos e privados.

Um dos objetivos era saber quais medidas estavam sendo tomadas pela administração para promover o fechamento de terrenos não edificados e garantir a aplicação das penalidades cabíveis. Também eram solicitadas informações sobre as estratégias para assegurar a limpeza de terrenos, áreas verdes e outros espaços institucionalizados.

Outros órgãos ligados ao tema, como Polícia Ambiental e Gama (Guarda Municipal de Americana), também foram notificados para terem ciência do assunto. “O PPA não visa tomar providências em relação a casos concretos, mas analisar a política pública, as diretrizes gerais do uso do espaço público”, explicou Ivan.

Na época, a secretaria de Obras, através da USU (Unidade de Serviços Urbanos), informou que notifica proprietários de terrenos e calçadas para limpeza e, caso não seja cumprido, o responsável é multado.

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