Tolerância de 20 minutos na Área Azul passará por análise jurídica

Governo, porém, garante que o período está valendo e que só penaliza se a empresa provar que pessoa ficou mais que 20 min na vaga


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
Confusão tem gerado dúvidas

Enquanto monitoras da Estapar dizem aos motoristas que não existe gratuidade de 20 minutos para estacionar na Área Azul de Americana, a prefeitura admitiu oficialmente nesta terça-feira que a Lei 4.255/2005, que estipula este período de tolerância, não é clara e que prepara uma análise jurídica sobre a norma. Por enquanto, a administração garante que os 20 minutos grátis em qualquer vaga estão valendo para “evitar danos à população”, e que só multa se a empresa provar que o veículo ficou estacionado mais que isso na Área Azul.

A administração aguarda um parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos, mas já admite que a lei permite mais de uma interpretação. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que, se constatado descumprimento, adotará as sanções cabíveis.

A confusão entre prefeitura e Estapar tem gerado dúvidas em motoristas e cobrança de vereadores para que a questão seja resolvida.

O ponto de discórdia é o parágrafo 2º do artigo 1º da lei de 2005. Lá, está escrito que o motorista só pode ser multado na Área Azul “quando o mesmo esgotar o prazo de 20 (vinte) minutos de tolerância de sua efetiva estadia”. Essa norma legal só começou a ser divulgada depois que a Estapar, empresa que ganhou a licitação para administrar a Área Azul, já estava operando, em março.

A Estapar entende que 20 minutos é o prazo que a pessoa tem para pagar a tarifa. Se uma monitora vê um carro parado em uma vaga sem pagar, a placa é inserida no sistema. Se 20 minutos depois o pagamento não foi feito, a empresa envia uma notificação para a prefeitura. A monitora não volta ao local para ver se o veículo continua lá ou não.

A prefeitura garante que tem aplicado a seguinte regra: qualquer um pode parar de graça por até 20 minutos. É o governo municipal que aplica a multa. E diz que, se não há comprovação de que o carro ficou lá mais que 20 minutos, não existe multa. Segundo a prefeitura, autuações têm sido aplicadas desde 8 de abril.

O LIBERAL falou com quatro monitoras da Estapar ontem. São elas que fiscalizam os carros parados. As funcionárias afirmam que, 20 minutos depois de parar, a pessoa pode ser multada, independentemente de ter saído da vaga.

Vendas caíram para 79,2%, aponta relatório

Um levantamento feito por vereadores de Americana com comerciantes aponta que 79,2% dos entrevistados (ou 122 lojistas) registraram queda nas vendas após a implantação da nova Área Azul. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira pelos parlamentares, em entrevista à imprensa.

Foram ouvidos 157 empresários por meio de questionários entregues nas lojas por vereadores que fazem parte de uma comissão de estudos da Área Azul. Responderam à questão sobre queda nas vendas 154 pessoas. De acordo com a pesquisa dos parlamentares, 18,8% dos lojistas tiveram de demitir funcionários depois que a Área Azul foi concedida à iniciativa privada. O número de vagas aumentou de 600 para 2.020. A fiscalização aumentou, já que a prefeitura admite que, antes, a Gama “fingia que fiscalizava”, nas palavras da autoridade de trânsito do município, Eraldo Camargo.

Ainda segundo a pesquisa, 30,1% dos entrevistados avaliam mudar o local de seu comércio. De todos os ouvidos, apenas 9% são a favor da expansão da Área Azul.

O aumento da abrangência é um dos temas que os vereadores querem que a Prefeitura de Americana reveja.

GRATUIDADE. Outro ponto a ser esclarecido é a gratuidade de 20 minutos. Para os vereadores, muita gente não sabe da existência da lei. O LIBERAL conversou com dez pessoas nas ruas ontem. Seis desconheciam a gratuidade.

É o caso do motorista de aplicativo Danilo Reis, 37. Ele afirma que a norma deveria ser melhor divulgada.

A empresária Bárbara Araújo, 28, não tinha ideia da gratuidade. Motoristas apontam outros problemas. Bárbara, por exemplo, diz que prefere os estacionamentos, já que não há cobertura em caso de roubos na Área Azul.

 

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