TJ revoga liminar que mantém tarifa em R$ 4,40 em Americana

Decisão relacionada ao preço cobrado nas passagens de ônibus em Americana foi tomada na tarde desta quarta-feira (18) pelo Órgão Especial do Tribunal


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou a liminar que segurava a tarifa de ônibus em R$ 4,40 em Americana. Em julgamento na tarde desta quarta-feira (18), o Órgão Especial do tribunal determinou a improcedência da ação. A reportagem perguntou à prefeitura e à Sancetur se a tarifa voltará a custar R$ 4 e quando, mas ambas informaram que aguardarão a notificação da decisão para se posicionarem.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Ônibus da Sancetur tiveram tarifa fixada em R$ 4,40 por conta da liminar derrubada nesta quarta-feira (18)

O que estava em julgamento era a constitucionalidade de um decreto da câmara, que revogou um ato do prefeito Omar Najar (MDB) que aumentou a tarifa de R$ 4 para R$ 4,40. O prefeito entrou na Justiça pedindo que o decreto da câmara fosse julgado inconstitucional, e conseguiu uma liminar que manteve os R$ 4,40.

Porém, no julgamento desta tarde, ou seja, no mérito da ação, a liminar foi revogada e a ação da prefeitura foi considerada improcedente. A decisão ainda não foi disponibilizada pelo TJ.

Os vereadores revogaram o decreto do prefeito com o argumento de que a legislação municipal prevê que os reajustes devem ser anuais, a contar da vigência do contrato. Só que o vínculo atualmente em vigor com a Sancetur, emergencial, foi firmado em março, e o reajuste foi concedido em maio.

O Ministério Público já havia dito que o prefeito tinha exorbitado seu poder regulamentar ao conceder o aumento nessas condições.

Espera. “A prefeitura informou que ainda não foi notificada a respeito da decisão e que aguardará para se posicionar. O dono da Sancetur, Marco Chedid, disse que também não estava sabendo e afirmou que vai analisar o caso com o jurídico da empresa”, informou a prefeitura em nota ao LIBERAL.

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