A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo MP (Ministério Público) para exoneração imediata de dois terços dos comissionados que atuam nos gabinetes da Câmara de Americana.

Em abril, o promotor Sergio Claro Buonamici entrou com uma ação civil pública para para reduzir de três para um o número de assessores de cada vereador.

A liminar, que solicitava o desligamento dos 38 servidores antes da análise do mérito, foi indeferida no dia 22 de abril pelo juiz da 4ª Vara Cível, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto.  

A promotoria recorreu da decisão. Entretanto, o órgão de segunda instância ratificou o posicionamento da Justiça local.

“A matéria carece da instauração do contraditório, a fim de se constatar a probabilidade do direito, vez que a providência atinente à exoneração dos servidores neste momento se afigura medida prematura que poderia resultar em prejuízo irreversível”, traz o relatório do desembargador Jeferson Moreira de Carvalho.

O processo segue em tramitação na 4ª Vara Cível para análise do mérito. Buonamici foi procurado, mas preferiu não se manifestar, assim como o presidente da Casa, Luiz Carlos Cezaretto, o Luiz da Rodaben (Cidadania).

Entenda o caso
Buonamici ingressou com a ação no dia 17 de abril após concluir o inquérito civil que apurava o que os assessores fazem de fato na câmara. Durante o ano passado, ele entrevistou individualmente os comissionados para esclarecer como era o dia a dia na atividade legislativa.

“Inexiste controle formal ou institucional sobre as suas atividades ou jornada de trabalho”, apontou Buonamici na ação.

O promotor diz ter constatado que a “maior parte” do trabalho legislativo entre 2017 e 2019 se baseou em atividades de competência executiva, como a apresentação de projetos que acabam gerando gastos para o município e, por consequência, são vetados por vício de iniciativa, ou de indicações para melhorias em ruas e limpeza de bairros.

Além de classificar o atual trabalho dos vereadores como um “desperdício”, afirmou que os assessores contribuem para que essa situação continue.

O gasto mensal dos salários dos 57 assessores de gabinete é de R$ 288 mil, o que representa R$ 3,7 milhões ao ano. Dos três vereadores por gabinete, um recebe R$ 5,481,73, enquanto os outros dois R$ 4.616,23.

O pedido de Buonamici é para manter apenas um assessor por gabinete, ou seja, 19, e com a menor remuneração, o que geraria uma despesa mensal de R$ 87,7 mil. A economia seria de R$ 200 mil ao mês e R$ 2,6 milhões ao ano.

Podcast Além da Capa
Nem mesmo a regressão de Americana e região para a fase vermelha do Plano São Paulo é capaz de resolver o problema da lotação de ônibus do transporte público em horários de pico. A teoria de que menos gente estaria em circulação não se confirma na prática. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter Leonardo Oliveira e apresenta reflexos regionais desse assunto.