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COVID-19

TJ derruba liminar que permitiu reabertura da Primicia

Advogada da loja minimiza decisão devido a reabertura econômica anunciada pelo Estado para a próxima segunda-feira

Por André Rossi

28 Maio 2020 às 13:18 • Última atualização 28 Maio 2020 às 14:04

Advogada da Primicia, Suzana Comelato, disse que a empresa ainda não foi intimada da decisão - Foto: Marcelo Rocha / O Liberal

A 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou nesta quarta-feira (27) o recurso apresentado pelo MP (Ministério Público) e suspendeu a liminar (decisão provisória) que permitiu que a loja Primicia retomasse o atendimento presencial em sua unidade na Rua Doze de Novembro, no Centro de Americana.

A decisão favorável em primeira instância foi concedida no dia 20 de abril pelo juiz da 4ª Vara Cível, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto. O magistrado é o mesmo que autorizou a concessionária Ford Caminho a retomar o atendimento presencial no dia 15 de maio.

O agravo de instrumento foi protocolado no TJ-SP pelo promotor de Americana Ivan Carneiro Castanheiro. Em seu entendimento, não é possível enquadrar a loja de roupas íntimas e de praia como essencial “em nenhuma hipótese”.

Em sua decisão, o relator do tribunal Aroldo Viotti concordou com a tese da promotoria. Com isso, o funcionamento presencial fica suspenso até o julgamento do processo.

A advogada da Primicia, Suzana Comelato, disse que a empresa ainda não foi intimada da decisão. Entretanto, minimizou o revés jurídico devido ao fato de que o comércio em lojas de rua será retomado nesta segunda-feira (1º), conforme autorização do Governo do Estado de São Paulo.

A flexibilização e fiscalização ainda precisa ser formalizada via decreto municipal. O Comitê de Crise da Prefeitura de Americana para lidar com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) se reúne nesta quinta-feira (28) para discutir o assunto.

“Com a flexibilização da quarentena, os mandados de segurança perderão o objeto, isso porque se discute legalidade de determinada norma, e uma vez sanada a ilegalidade pelo próprio ente público, não se tem mais o ato inquinado de coator”, afirmou Suzana.

Podcast Além da Capa
Solidariedade e apoio aos necessitados marcam a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) nas periferias da RPT (Região do Polo Têxtil). O LIBERAL visitou moradores do acampamento Roseli Nunes e da favela Zincão, em Americana, e da ocupação Vila Soma, em Sumaré, e observou como eles se unem para enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira recebe o repórter André Rossi, que esteve nas comunidades, para repercutir essa apuração.