COVID-19
TJ derruba liminar que permitiu reabertura da Primicia
Advogada da loja minimiza decisão devido a reabertura econômica anunciada pelo Estado para a próxima segunda-feira
Por André Rossi
28 de maio de 2020, às 13h18 • Última atualização em 28 de maio de 2020, às 14h04
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/tj-derruba-liminar-que-permitiu-reabertura-da-primicia-em-americana-1218134/
A 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou nesta quarta-feira (27) o recurso apresentado pelo MP (Ministério Público) e suspendeu a liminar (decisão provisória) que permitiu que a loja Primicia retomasse o atendimento presencial em sua unidade na Rua Doze de Novembro, no Centro de Americana.
A decisão favorável em primeira instância foi concedida no dia 20 de abril pelo juiz da 4ª Vara Cível, Gilberto Vasconcelos Pereira Neto. O magistrado é o mesmo que autorizou a concessionária Ford Caminho a retomar o atendimento presencial no dia 15 de maio.
O agravo de instrumento foi protocolado no TJ-SP pelo promotor de Americana Ivan Carneiro Castanheiro. Em seu entendimento, não é possível enquadrar a loja de roupas íntimas e de praia como essencial “em nenhuma hipótese”.
Em sua decisão, o relator do tribunal Aroldo Viotti concordou com a tese da promotoria. Com isso, o funcionamento presencial fica suspenso até o julgamento do processo.
A advogada da Primicia, Suzana Comelato, disse que a empresa ainda não foi intimada da decisão. Entretanto, minimizou o revés jurídico devido ao fato de que o comércio em lojas de rua será retomado nesta segunda-feira (1º), conforme autorização do Governo do Estado de São Paulo.
A flexibilização e fiscalização ainda precisa ser formalizada via decreto municipal. O Comitê de Crise da Prefeitura de Americana para lidar com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) se reúne nesta quinta-feira (28) para discutir o assunto.
“Com a flexibilização da quarentena, os mandados de segurança perderão o objeto, isso porque se discute legalidade de determinada norma, e uma vez sanada a ilegalidade pelo próprio ente público, não se tem mais o ato inquinado de coator”, afirmou Suzana.
Podcast Além da Capa
Solidariedade e apoio aos necessitados marcam a luta contra o novo coronavírus (Covid-19) nas periferias da RPT (Região do Polo Têxtil). O LIBERAL visitou moradores do acampamento Roseli Nunes e da favela Zincão, em Americana, e da ocupação Vila Soma, em Sumaré, e observou como eles se unem para enfrentar as dificuldades provocadas pela pandemia. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira recebe o repórter André Rossi, que esteve nas comunidades, para repercutir essa apuração.