O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-prefeito Diego De Nadai ao pagamento de R$ 1,3 milhão devido à má gestão de recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a Prefeitura de Americana. O órgão entendeu que houve superfaturamento em compras com a verba e desvio de finalidade.

A condenação é do dia 16 de novembro, considera valores atualizados e teve o voto pelo ministro relator Jorge Oliveira, da 1ª Câmara do Tribunal. A prefeitura também foi condenada a ressarcir R$ 32 mil ao fundo.

Em 2012, o FNDE repassou R$ 2,6 milhões no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), voltado ao custeio da merenda escolar. No entanto, uma apuração da CGU (Controladoria-Geral da União) teve início depois que foi constatado que houve superfaturamento na compra de alimentos e desvio do dinheiro para outras contas da prefeitura, além da falta da comprovação para essas despesas realizadas.

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O uso das chamadas “verbas carimbadas”, com fins específicos, foi comum durante o governo do ex-prefeito Diego De Nadai, cassado pela Justiça Eleitoral em 2014, e provocou outras investigações e condenações a agentes públicos. Recursos repassados pelo governo federal, por exemplo, eram usados para bancar outros custos da administração municipal, o que é ilegal.No caso a

purado pelo TCU, as irregularidades foram constatadas no uso de cerca de R$ 788 mil. Segundo o processo, cerca de R$ 575 mil teriam sido utilizados irregularmente em compras superfaturadas de alimentos, identificadas pela CGU a partir do cruzamento de dados de fornecedores e aquisições por outros municípios.

Outros R$ 180 mil em despesas não tiveram o uso comprovado. E R$ 32 mil foram movimentados da conta do PNAE para uma conta-movimento do governo municipal na época.

Diego não apresentou defesa e foi condenado à revelia. Ao LIBERAL, o ex-prefeito afirmou que não foi citado na ação. “Tomei conhecimento desses fatos só agora pela reportagem”, disse.

A Prefeitura de Americana defendeu que a responsabilidade pelo dano deveria recair sobre Diego. Ela avalia a possibilidade de recorrer.