O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Americana para contratação de uma empresa que vai realizar a manutenção da iluminação da cidade. A concorrência pública, cujo valor era de R$ 4,9 milhões, foi alvo de duas representações.

A abertura das propostas estava agendada para 28 de setembro. A liminar que barrou a licitação foi concedida pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE, três dias antes.

Já na última terça-feira (13), o órgão aceitou o pedido de prazo adicional de cinco dias feito pela prefeitura para se justificar sobre o caso.

As representações apontam que o edital exige a comprovação de capacidade técnica profissional e operacional em manutenção e gestão de parques de iluminação pública com lâmpadas LED, o que limitaria a competitividade. Ausência de projeto básico e orçamentos não detalhados também são alvos de críticas.

Questionada pelo LIBERAL, a prefeitura informou que a licitação visa dar continuidade aos serviços de manutenção em todo o município e que vai se posicionar ao TCE.

O atual contrato com a empresa SRE Engenharia e Construções se encerra na próxima terça-feira.