TCE rejeita contas de 2016 e multa Peol em R$ 7,9 mil

Desproporcionalidade de cargos em comissão e efetivos foi o principal argumento para a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo


O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou as contas relativas ao exercício de 2016 da Câmara de Americana. O principal motivo para a decisão foi a desproporcionalidade entre a quantidade de cargos em comissão e de efetivos.

O presidente do Legislativo na época, o vereador Pedro Peol (PV), foi multado em 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivalem a R$ 7.959. Ele ainda pode recorrer. Em 2015, as contas da câmara também foram rejeitadas pelo tribunal por motivo similar. Peol já era presidente e foi multado em R$ 7,5 mil.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Peol era o presidente da câmara na época

No dia 4 de junho, a Primeira Câmara do TCE julgou que as contas de 2016 estavam irregulares com base na Lei Complementar 709/93, na qual o tribunal diz que poderá reprovar as contas em caso de “reincidência no descumprimento de determinação ou Instruções do Tribunal de Contas”.

O principal problema apontado pelo órgão em 2015 foi o alto número de comissionados na Casa. No ano seguinte o problema se repetiu.

De acordo com o parecer do TCE, 47 servidores em comissão foram nomeados no exercício de 2016, totalizando 98 na época, número considerado excessivo. A regularização do quadro de pessoal da câmara também foi cobrada pelo TCE em anos anteriores.

“A postura adotada pelo Legislativo não se coaduna, no caso em exame, ao pleno atendimento das prescrições constitucionais aplicáveis, uma vez que os quantitativos de cargos em comissão cresceram, consideravelmente, caminhando na contramão do que vinha sendo determinado por esta Corte, desde a apreciação das contas de 2010”, traz o parecer do TCE.

A câmara recorreu da decisão de 2015, mas a argumentação não foi acatada. O caso transitou em julgado e a multa para Peol foi aplicada.

Sobre a reprovação de 2016, a câmara informou que estuda apresentar recurso ao Tribunal Pleno do órgão. Já Peol disse ao LIBERAL que ainda não foi oficialmente notificado.

“Eu não tenho em mãos ainda. Já foi constatada a informação, porém não fui notificado. Não tive acesso na íntegra ainda”, comentou o ex-presidente do Legislativo.

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