Americana
TCE dá 15 dias para prefeitura explicar contrato com a Sancetur
Órgão pediu que administração explique valor da tarifa, ausência de estudo que justifique redução da frota, entre outros apontamentos
Por Leonardo Oliveira
21 de janeiro de 2020, às 13h31 • Última atualização em 21 de janeiro de 2020, às 13h32
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/tce-da-15-dias-para-prefeitura-explicar-contrato-com-a-sancetur-1137492/
A Prefeitura de Americana terá 15 dias para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a contratação da empresa Sancetur para gerir o transporte público da cidade. A empresa opera por meio de um contrato emergencial, com dispensa de licitação, que já foi aditado por duas vezes.
Vários apontamentos foram feitos ao órgão acusando a existência de irregularidades no processo de contratação.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado (18) e o prazo para a prefeitura enviar os documentos pedidos conta a partir desta data. A reportagem questionou se a prefeitura foi notificada e se responderia dentro deste prazo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A prefeitura terá que explicar os seguintes pontos:
- A cessão gratuita do Prefeito Omar Najar de uma área de sua propriedade para operação da empresa;
- Explicar porque o valor economizado com aluguel da área para garagem não foi revertido na redução da tarifa;
- Justificar o valor da passagem de ônibus;
- Ausência de estudo técnico para embasar a redução de 36% na frota de ônibus;
- Omissão quanto à necessidade de cobrador;
- O lançamento de três editais diferentes entre si.
O Tribunal julgou necessário que a Prefeitura apresente documentos que não foram colocados no processo, como a documentação do envio de pedidos de cotações às empresas do ramo, do termo de referência da contratação, das propostas das empresas que atenderam ao pedido e das respostas daquelas que optaram por não participar.
Além disso, também deverá demonstrar que atendeu aos princípios legais para contratar a Sancetur através de uma dispensa de licitação.
Contrato emergencial
A Sancetur opera o transporte público de Americana desde setembro de 2018 em substituição a VPT (Viação Princesa Tecelã). Foram três contratos emergências firmados com a empresa, cada um deles com validade de 180 dias.
Em agosto do ano passado, a administração divulgou a abertura de uma licitação para concessão definitiva do transporte coletivo, mas o TCE suspendeu a concorrência pública após representações apontarem irregularidades no edital.