A pauta da primeira sessão da Câmara de Americana em 2021 traz quatro projetos de lei que foram adiados durante o ano passado. Dois deles são de autoria da administração do ex-prefeito Omar Najar (MDB), enquanto os demais foram apresentados pelo vereador Padre Sergio (PT), que não se reelegeu.

A sessão ocorre nesta quinta-feira (21), às 14 horas, de forma presencial. A Casa segue os protocolos definidos pelo Plano São Paulo por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com 40% da capacidade de público no plenário. Já os assentos dos vereadores são separados por divisórias de vidro.

O primeiro projeto na pauta, de autoria do Executivo, visa alterar a classificação de uma área pública adjacente ao aeroporto municipal Augusto de Oliveira Salvação para ampliação da pista de decolagem. Hoje, a área é destinada para “sistema de lazer” e, com o projeto, passaria a ser de “uso institucional”, o que permitiria a ampliação.

A última aparição do projeto se deu na sessão do dia 17 de setembro. Na época, o próprio líder de governo, o ex-vereador Alfredo Ondas (MDB), pediu o adiamento do texto por 55 dias.

Na sequências, os novos vereadores debatem a proposta de Padre Sergio para que todos os processos licitatórios da administração direta e indireta, em fase de julgamento e classificação, tenham transmissão em vídeo pela internet, em tempo real.

O objetivo é tornar os procedimentos mais acessíveis para a população e, por consequência, aumentar a transparência. O projeto foi adiado na sessão de 10 de setembro.

Outro projeto de Padre Sergio que será discutido nesta quinta quer obrigar pet shops a informarem ao poder público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais atendidos por eles. Detalhes jurídicos motivaram o pedido de adiamento na sessão de 29 de dezembro.

E, por fim, vai à discussão o projeto de Omar que autoriza a venda de uma área da prefeitura para o DAE (Departamento de Água e Esgoto). Na época, a ideia era alvo de críticas de alguns vereadores pelo fato de estipular a venda da área ao invés de concedê-la para a autarquia.

O objetivo da DAE é construir um novo reservatório “pulmão” para a ETA (Estação de Tratamento de Água), com capacidade para 10 milhões de litros d’água. O projeto acabou adiado na sessão de 29 de outubro.