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Americana

Servidores municipais ameaçam recorrer à Justiça por reajuste salarial

Prefeitura de Americana argumenta que não pode conceder o reajuste por conta da lei do governo federal de enfrentamento à Covid-19

Por Ana Carolina Leal

21 abr 2021 às 08:24

O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) pretende entrar na Justiça caso o prefeito Chico Sardelli (PV) se recuse a conceder reposição inflacionária aos funcionários da administração.

O presidente do sindicato, Antonio Adilson Bassa Forti, o Toninho Forti, disse ontem que a categoria aguarda um posicionamento do chefe do Executivo até no máximo quinta-feira.

“Nós começamos as negociações em fevereiro. Iniciamos as conversas e depois ele [o prefeito] mandou ofício dizendo que o município não estava em condições e que a legislação não permite o reajuste. Enviamos um novo ofício informando que os servidores recusaram o posicionamento. Se até quinta-feira, o prefeito não responder que está disposto a nova rodada de negociação ou rever a proposta, vamos adotar providências de ordem jurídica”, afirmou Toninho.

A prefeitura tem argumentado que não pode conceder o reajuste por conta da lei complementar número 173, de maio de 2020, sob pena de ter as contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Quando o órgão reprova as contas do prefeito, cabe a câmara acatar ou não o parecer.

O sindicato pleiteia a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período de março de 2019 a março de 2020, e de março de 2020 a fevereiro de 2021. O acumulado totaliza cerca de 9%. Existem ainda outras 17 demandas, como a revisão do valor da cesta básica para R$ 700.

Segundo o presidente do SSPMA, a última reunião com o prefeito aconteceu em março. “Nosso entendimento é que pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estava proibido o reajuste salarial, mas não a reposição inflacionária. Questionamos a aplicação pelo menos da reposição inflacionária, mesmo assim negaram”.

A prefeitura informou via assessoria que a legislação é impeditiva nesse sentido e, portanto, não há condição de se fazer qualquer reajuste.

No ano passado, não houve reajuste salarial para os servidores de Americana. A justificativa do governo Omar Najar (MDB) foi de que não era possível nenhum tipo de reajuste por conta da queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sindicato tentou reverter a situação na Justiça, mas não conseguiu.

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