A Reforma da Previdência entrou em vigor em novembro, mas os sistemas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ainda não foram atualizados para as mudanças nas regras. Os novos pedidos de aposentadorias estão travados e a situação tem preocupado as subseções locais da OAB (Ordem de Advogados do Brasil).

Tanto o sistema Meu INSS (voltado para beneficiários) quanto o INSS Digital (usado por advogados) não estão preparados para as análises de pedidos de aposentadorias pelas novas regras aprovadas no final do ano passado.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal

“Está caótico, mudaram a lei mas não estava pronto para isso, tudo depende de programas, e nem os próprios funcionários estão prontos”, afirmou a presidente da Comissão Previdenciária da OAB de Santa Bárbara d’Oeste, Michelli Azanha Campanholi.

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Segundo o INSS, há no país mais de 1,9 milhão de pedidos de aposentadorias aguardando há 45 dias, prazo que a autarquia tem para implantar o benefício após o deferimento. O INSS disse que não possui dados municipais de pedidos em análise. Desde novembro, o LIBERAL pediu o número de pedidos feitos, mas não houve resposta.

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Americana, Catia Cristine Andrade Alves estima que, antes da reforma e do sistema ficar inabilitado, a espera já levava de quatro a seis meses. Para os novos pedidos, não há como estimar prazo.

Foto: Arquivo / O Liberal

O INSS divulgou que tem buscado realizar força-tarefa para dar andamento, e garantiu que os pedidos feitos antes da mudança de regra estão sendo analisados.

“A orientação da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Americana é que as pessoas que entendem que têm direito devem dar entrada, pois o pagamento conta desde a data que foi feito o pedido. Quem não sabe, deve procurar um especialista na área. Dar entrada sem ter direito só abarrota ainda mais o sistema do INSS”, orientou Catia.

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Advogada na área previdenciária e secretária-adjunta da OAB de Americana, Sara Della Penna aposta que os processos judiciais devem aumentar nos próximos meses.

“Depois de protocolar, a pessoa tem duas opções. Ou espera a resposta do INSS ou pode, através de advogado, judicializar a questão. Juridicamente, a inércia durante o prazo é como se fosse uma negativa do INSS”, explicou a especialista.

AJUSTADOS

O INSS disse que a reforma representou a maior e mais profunda mudança no sistema previdenciário do país.

“Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança”, explicou a autarquia.

Até o momento, os sistemas estão habilitados para apenas seis benefícios, como concessão de salário maternidade, auxílios doença e reclusão, benefício de prestação continuada ao idoso e deficientes, e pensão especial para crianças com microcefalia. “Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento”, disse o INSS.