O secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, confirmou que a prefeitura concluiu a elaboração do projeto de lei para implantação do Código de Obras do município. O texto passará por uma última revisão e será enviado para a câmara em janeiro.

Antes de ir à votação em plenário, o projeto terá de ser submetido a pelo menos duas audiências públicas. A matéria é discutida na prefeitura desde 2019 por uma comissão formada por técnicos das secretarias de Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Saúde e DAE (Departamento de Água e Esgoto).

Atualmente, as posturas municipais são estabelecidas por leis e decretos. O Código de Obras vai condensar todos os procedimentos relacionados à área, como normas de construções e alvarás para reformas.

“O Código de Obras é mais especifico. Ele vai item por item numa construção, o que pode e o que não pode. Iluminação, ventilação, impermeabilização. É como se fosse um manual do próprio do engenheiro, do próprio construtor”, explicou Marton em entrevista ao LIBERAL no dia 21 de dezembro.

No final do ano passado, o secretário pretendia enviar o projeto para a câmara até março deste ano. Porém, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e outros fatores técnicos inviabilizaram o processo.

O projeto também contemplará o decreto 12.196/2019, que reestruturou e agilizou o sistema de aprovação de projetos e habite-se.

“O código está pronto. Foi feito com participação de várias secretarias, com técnicos da associação de engenheiros opinando, e finalizamos agora. Falta submeter à câmara, para audiências públicas e aprovação final”, comentou o secretário.

FUTURO
Marton continuará responsável pela pasta do Planejamento em 2021. Prefeito eleito, Chico Sardelli (PV) anunciou seu secretariado no dia 23 de dezembro e manteve seis dos atuais secretários e chefes de autarquia do prefeito Omar Najar (MDB).

Um dos projetos que Marton terá liberdade para concluir é o Plano de Mobilidade do município. A ideia original era tirá-lo do papel antes de 2020, mas a pandemia também dificultou esse processo.

“Formamos uma equipe pra desenvolver o plano. Estávamos em vias de contratar uma assessoria do Senac, pessoal técnico, para ajudar a construir, mas com a pandemia e com a lei eleitoral, não houve sequência”, disse Marton.