Escolar
Sancetur cobra R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Americana
Dívida é referente ao serviço de transporte escolar prestado entre 2014 e 2015 pela atual responsável pelo transporte coletivo
Por George Aravanis
03 de outubro de 2019, às 08h56
Link da matéria: https://liberal.com.br/cidades/americana/sancetur-cobra-r-17-milhao-da-prefeitura-de-americana-1084528/
A Sancetur acionou a Justiça cobrando R$ 1,7 milhão da Prefeitura de Americana. Segundo a empresa, o valor é referente a parcelas não pagas pelo transporte escolar entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.
A viação ainda realiza o serviço e hoje também opera os ônibus urbanos do município por meio de um contrato emergencial.
O processo foi movido em 19 de setembro, um dia depois da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que culminou na redução da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 4. Diretor da empresa, Marco Chedid diz que não há relação entre uma coisa e outra.
Na ação, os advogados da viação argumentam que o serviço de transporte escolar foi prestado normalmente entre o fim de 2014 e início de 2015, e que o não pagamento configuraria enriquecimento ilícito da administração.
Naquela época, a cidade vivia um caos financeiro e administrativo após a cassação do então prefeito Diego De Nadai (sem partido). Em 9 janeiro de 2015, Omar Najar (MDB) assumiu o cargo depois de ganhar uma eleição suplementar.
No mesmo dia, editou um decreto em que suspendeu por 90 dias os pagamentos a fornecedores e criou uma comissão para analisar todos os débitos. Na petição inicial do processo, os advogados da Sancetur afirmam que o decreto serviu para “oficializar o calote” aos fornecedores.
COMPROVAÇÃO. A empresa alega que apresentou os documentos comprovando a realização do serviço, mas que a prefeitura não pagou sob a alegação de que não tinha dinheiro.
A Sancetur afirma no processo que houve várias promessas de pagamento, que não se concretizaram, e que não restou alternativa a não ser o processo. Na petição, a empresa solicita a quitação do valor acrescido de juros e correção monetária.
A Prefeitura de Americana argumenta, por meio de sua assessoria de imprensa, que ações semelhantes foram movidas por diversos fornecedores e que vai tratar do caso na Justiça.
“É preciso destacar que o serviço foi prestado e não foi pago em uma administração anterior a esta e que a prefeitura tratará do assunto na esfera judicial”, afirma o Executivo.
