Rodaben diz que controle de trabalho é do vereador

Não há mecanismo para controlar se assessor trabalhou de fato; presidente da câmara não observa outra maneira


A única garantia de que os assessores de gabinete da Câmara de Americana trabalham de fato é a palavra do próprio vereador que é chefe deles. O presidente do Legislativo, Luiz da Rodaben (PP), disse que não vê outra forma de controle a não ser confiar nos parlamentares.

Cada um dos 19 vereadores tem direto a contratar três assessores da forma que quiser. Os parlamentares precisam prestar contas do serviço de seus subordinados. Assinam um documento informando ao departamento de Recursos Humanos se os assessores faltaram algum dia, por exemplo. Mas não há nenhum mecanismo oficial de conferência dessas informações.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Presidente da Câmara de Americana, Luiz da Rodaben (PP)

“Se o vereador tem um assessor no gabinete dele, de confiança, e eu não tenho controle do que ele faz, e eu não confiar no vereador como presidente, não tem o que fazer, tem que trocar o vereador, desculpa”, afirmou Rodaben, sem se referir ao caso de Fanali especificamente.

Os assessores de gabinete não têm uma jornada de trabalho estabelecida, de acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo. São cargos de dedicação exclusiva, que, em tese, têm de estar à disposição a qualquer hora do dia. “A assessoria do vereador depende do vereador, ele [assessor] não responde para a Câmara em si”, afirmou Rodaben. “Não vejo outra forma de controle.”

O presidente da Casa afirmou que criar outros tipos de controle, como um relatório de atividades do que os assessores fizeram, por exemplo, seria ineficaz, porque isso poderia ser facilmente burlado.

Rodaben também defende que os assessores têm de fazer trabalho externo e que é difícil controlar isso.
Além dos três assessores, cada vereador tem direito a um estagiário. E a Mesa Diretora da Câmara pode nomear outras 26 pessoas para cargos comissionados que não ficam atrelados aos gabinetes, e sim à estrutura da Casa (pessoas que trabalham nos setores de comunicação, jurídico e finanças, por exemplo).

A ocupação desses cargos por comissionados já foi alvo de questionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

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