Rodaben admite fazer concurso na câmara

Intenção é substituir parte de cargos comissionados, depois que o TCE fez apontamento sobre a questão


O presidente da Câmara de Americana, Luiz da Rodaben (PP), disse que pretende abrir concurso público para preencher cargos que hoje são reservados a comissionados (funcionários de confiança, escolhidos livremente). Ele assumiu o comando do Legislativo na última terça-feira. A estrutura de pessoal na câmara é alvo de apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e de inquérito do MP (Ministério Público).

“A ideia é fazer [concurso]”, afirmou Rodaben, que ainda não consegue estimar quantos dos cargos devem passar a ser preenchidos por concurso nem quando a seleção aconteceria. O presidente informou que ainda está conhecendo a situação de cada setor. Mas, segundo ele, a ideia é “equalizar a quantidade de comissionados com os concursados”. “E talvez em alguns casos como procurador da câmara, coisa parecida, talvez abrir um concurso.”

Hoje, a Câmara tem 91 cargos comissionados e 37 preenchidos por concurso – dos empregos de confiança, oito precisam ser ocupados por concursados, ou seja, sobram 83 de livre escolha. Dos comissionados, 57 são assessores que trabalham diretamente nos gabinetes dos vereadores (cada um dos 19 parlamentares de Americana tem direito a três auxiliares pagos pelo Legislativo).

Os outros 26 cargos de confiança são reservados para a estrutura do Legislativo, em setores como comunicação, finanças e jurídico, e são nomeados pela Mesa Diretora da Casa, agora comandada por Rodaben. Hoje, só 15 destes cargos estão ocupados, porque o presidente mandou demitir 11 pessoas logo que assumiu – e não decidiu se todas as funções serão novamente ocupadas.

A necessidade da realização de concurso já foi alvo de um alerta do TCE. Em novembro de 2018, a câmara recebeu um acórdão do Tribunal que julgou irregulares as contas do Legislativo de 2015.

Na decisão, emitida em setembro de 2017, o órgão também informou que o Legislativo precisa promover medidas necessárias para a adequação do quadro de pessoal da câmara, “a fim de que guarde consonância com os preceitos constitucionais, especialmente no que tange à impessoalidade e moralidade próprias do concurso público.”

Em sua gestão, o ex-presidente Alfredo Ondas (MDB), que deixou o cargo no último dia 31, chegou a promover uma reforma administrativa e reduziu o número de comissionados ligados à Mesa Diretora de 38 para 26. A legislação prevê que cargos comissionados só podem ter funções de chefia, direção e assessoramento, e não funções técnicas e burocrática.

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