Rezende diz que tem que esperar denúncia sobre caso de Fanali

Como revelou o LIBERAL, Fanali admitiu que Jorge Ramos, assessor lotado em seu gabinete, trabalhava na verdade para Guilherme Tiosso


Foto: João Carlos Nascimento - O Liberal.JPG
Welington Rezende disse que consultou jurídico da CM sobre caso de Geraldo Fanali

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Americana, Welington Rezende (PRP), disse que não pode fazer nada sobre o caso de seu correligionário Geraldo Fanali (PRP) sem receber uma denúncia. Não é o que diz a resolução que instituiu o Código de Ética dos vereadores.

No capítulo 4º do artigo 18, a resolução 277/2000 estabelece que, independentemente de denúncia, o Conselho pode apurar atos ou omissões atribuídas a vereador. Ao ser informado pelo LIBERAL sobre o artigo, Rezende disse que vai marcar uma reunião com os outros membros do Conselho na semana que vem para discutir o assunto.

Como revelou com exclusividade o LIBERAL na quinta-feira, Fanali admitiu que Jorge Ramos, assessor lotado em seu gabinete desde novembro, trabalhava na verdade para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Tiosso. Depois, Fanali mudou a versão e disse que Ramos fazia serviços externos, mas não soube explicar quais eram.

Geraldo Fanali era suplente e passou a substituir Tiosso quando este virou secretário, em 12 de novembro. Em dezembro, Tiosso teve o mandato cassado por infidelidade partidária e Fanali tomou posse como vereador efetivamente no dia 13. Ramos continuou contratado em seu gabinete até 2 de janeiro, embora Fanali admita que nunca tenha falado de serviço com ele – Tiosso e Ramos dizem que o assessor só ia à Unidade de Desenvolvimento Econômico fora do horário de serviço.

Rezende disse que consultou o Departamento Jurídico da Câmara e que foi informado que não poderia ter iniciativa no caso. “Tem que ser dessa forma, porque se não tiver denúncia não posso fazer nada.”

A resolução 277 estabelece que o Conselho pode ser provocado por denúncia de algum vereador, desde que não seja anônima, e que o próprio órgão pode tomar a iniciativa de apuração. O Código de Ética prevê penas que vão de advertência a perda do mandato para vários tipos de condutas consideradas impróprias.

Segundo Marcio Pugliese, doutor em direito pela USP, o caso pode gerar uma ação por improbidade administrativa contra Fanali caso não sejam adotadas providências.

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