Após o recuo do governador João Doria (PSDB) no aumento das alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nesta quinta-feira (7), o que poderia aumentar o preço de medicamentos e alimentos, incluindo os que compõem a cesta básica, entidades do setor de supermercados criticaram a medida por ser apenas parcial.

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Para Marcos Cavichioli, diretor comercial da rede de supermercados São Vicente e que também atua como diretor do departamento de supermercados na Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), o recuo foi importante, mas os decretos sequer deveriam ter sido editados.

“É uma incoerência total. No momento que o governo federal está tirando o auxílio emergencial, o governo estadual reduz benefícios que abrangem gêneros de primeira necessidade, o que prejudica justamente os menos favorecidos. Isso tem que ser revogado na sua totalidade, não suspenso parcialmente”, afirmou Cavichioli.

Na mesma linha, outras entidades de classe, como a APAS (Associação Paulista de Supermercados), também criticaram o governo paulista. Em nota, a associação disse que não aceita a suspensão por ser apenas parcial e momentânea.

A entidade argumenta que a medida não atingirá toda a cadeia, que sofreu aumento das alíquotas de imposto, e solicita a revogação integral dos decretos.

“Com a medida anunciada pelo governador, o ICMS ainda incidirá na composição dos preços de itens comuns à mesa dos brasileiros, como frutas, legumes, verduras entre outros, o que, para a APAS, é prejudicial ao consumidor final, pois aumentará o preço dos alimentos”, afirmou a instituição.

Entenda
O aumento do imposto surgiu como parte de um pacote de ajuste fiscal que o governo paulista aprovou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em outubro do ano passado para equilibrar as contas públicas.

A lei aprovada permitiu reduzir os benefícios fiscais concedidos a esses setores da economia. No entanto, desde que foi anunciado, o aumento do ICMS tem sido fortemente criticado por diferentes setores da economia.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) chegou a recorrer à Justiça contra a decisão do governo estadual de elevar as alíquotas, enquanto sindicatos e cooperativas rurais ameaçaram fazer um “tratoraço” como protesto contra a medida.

Entidades ligadas à indústria farmacêutica também moveram uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste.

De acordo com a administração municipal de Americana, o ICMS é o tributo que compõe a principal fonte de receita no orçamento da cidade.