Reforma na câmara prevê 7 cortes e curso superior para comissionados

Proposta administrativa cria 39 cargos efetivos e seis funções gratificadas a partir de 2021; impacto financeiro não está definido


A Câmara de Americana vai votar nas próximas quarta e sexta-feira, em duas sessões extraordinárias, uma reforma administrativa que elimina sete cargos comissionados a partir de 2021, cria 39 vagas que serão preenchidas por concurso público e exige curso superior de qualquer funcionário de confiança que entrar na Casa a partir da publicação da reestruturação.

Segundo o presidente Luiz da Rodaben (PP), ainda não é possível mensurar o impacto financeiro, por que ele não sabe quantos dos 39 cargos efetivos a serem criados por concurso devem ser ocupados de imediato – a maioria deve ficar na espera. O lançamento de concurso público está em trâmite interno.

O projeto de decreto legislativo protocolado nesta quinta-feira não exige a demissão imediata dos comissionados já contratados que não tenham curso superior. Porém, em janeiro de 2021, quem não tiver concluído uma graduação será demitido do cargo de confiança – isso vale tanto para os assessores de gabinete quanto para os comissionados que trabalham na estrutura administrativa da câmara.

Tanto a extinção dos cargos quanto a exigência de ensino superior atendem recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que queria maior proporcionalidade entre o número de comissionados e concursados, de acordo com o texto da proposta da reforma.

Se aprovada a reforma, serão extintos cinco cargos de assessor adjunto 1 (cujo salário bruto é de R$ 4.762,19) e dois de assessor adjunto 2 (R$ 5.514,10). Somados, os salários chegam a R$ 34,8 mil mensais, sem contar encargos. Hoje, a câmara tem na estrutura administrativa 26 comissionados, e a reforma reduziria este número para 19.

Esta conta não inclui os 57 assessores de gabinete (cada vereador tem três). A quantidade de auxiliares comissionados dos vereadores, que é alvo de inquérito do Ministério Público, por enquanto permanece intacta.

O projeto também cria seis funções gratificadas de chefe de coordenadoria, que deverão ser desempenhadas por servidores concursados da câmara.

Autarquias

A Câmara de Americana aprovou nesta quinta-feira, por 13 votos a 5, um projeto de lei da prefeitura que reorganiza a estrutura do DAE, com novos nomes de cargos e descrição das atribuições. A proposta também incorpora a gratificação dos funcionários em comissão aos seus salários – o valor não foi aumentado. O texto foi incluído em regime de urgência na pauta da sessão desta quinta-feira.

De acordo com o diretor administrativo da autarquia, Marcos Morelli, hoje a gratificação já conta inclusive para o pagamento de férias e 13º, então a proposta não cria encargos financeiros. Os diretores, por exemplo, ganham R$ 12,1 mil mensais.

As descrições mais detalhadas seguem uma tendência que tem ocorrido em outras autarquias, para tentar deixar claro que as funções justificam o caráter comissionado dos cargos.

Uma das que votaram contra, a vereadora Maria Giovana (PCdoB) criticou a exigência de experiência em administração pública para os ocupantes da maioria das funções, por entender que isso perpetuaria nos cargos os comissionados.

O presidente da Casa, Luiz da Rodaben (PP), argumentou que boa parte dos comissionados do DAE é servidor de carreira, e que por isso eles têm experiência em administração pública.

LIBERAL VIRTUAL Acesse agora