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Americana

Refis começa no dia 10 de maio em Americana

Medida permitirá aos moradores renegociarem suas dívidas com a administração municipal

Por Ana Carolina Leal

01 Maio 2021 às 08:20 • Última atualização 01 Maio 2021 às 08:21

O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), promulgou nesta semana a lei 6.507, que institui o Refis (Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos). A medida passa a valer no dia 10 de maio e permitirá aos moradores renegociarem suas dívidas por meio do parcelamento e descontos de até 95% em juros e multas.

Segundo a administração municipal, as condições previstas têm parcelas de até 48 vezes, sendo que o desconto para juros e multas varia de acordo com a quantidade de prestações.

O programa tem duração prevista de quatro meses e abrange os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários; os que estejam em cobrança judicial; os que estejam em cobrança administrativa; os espontaneamente confessados; os originários de autos de infração e intimação já lavrados; e os transferidos pela Receita Federal do Brasil, nos termos do inciso 3º, artigo 41, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, autorizados por convênio firmado com o município de Americana.

A prefeitura afirmou que na próxima semana, os critérios, assim como o passo a passo para a adesão ao programa, serão devidamente divulgados pela administração.

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